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| Secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto (de azul) |
A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) editou duas novas
resoluções e incluiu novas regiões de seis novos municípios (Pancas foi incluído) na relação
de locais com situação extremamente crítica em relação ao abastecimento
de água, que passa a ter 15 localidades. As Resoluções 007 e 008/2015
estabelecem novas regras para a inclusão e exclusão da condição de
extrema criticidade, tanto por município, quanto por indústrias,
valorizando acordos locais firmados. As novas resoluções complementam as
Resoluções 005/2015 e 006/2015, que foram publicadas no último dia 06 e
continuam em vigor.
As novas localidades incluídas na relação de extremamente críticas, e
que estão proibidas de captar água que não seja para abastecimento
humano, foram indicadas pela Cesan e pelos Serviços Autônomos de Água e
Esgoto (SAAEs), que são responsáveis pelo abastecimento em alguns
municípios do interior do Estado.
A Resolução Agerh 007/2015 determina que estes municípios poderão sair
da relação caso assinem um Acordo de Cooperação Comunitária, autorizado
pela Agerh, envolvendo prefeituras, associações de produtores rurais e
Comitês de Bacias.
“Se os municípios em situação extremamente crítica criarem alternativas
de captação que não prejudiquem o abastecimento humano, e se isso for
feito dentro de um acordo que envolva os comitês de bacias e as
associações de produtores, eles poderão sair da relação”, disse o
diretor presidente da Agerh, Paulo Paim.
Esse acordo reúne um conjunto de ações e normas relacionadas aos usos
da água, decididos coletivamente, e que garantirão as condições para o
abastecimento humano, enquanto estiver vigorando o Cenário de Alerta. Os
municípios de Pinheiros e Conceição da Barra, por exemplo, já estão em
estágio avançado para implementação do acordo de cooperação.
Já a Resolução 008/2015 garante o mesmo benefício às indústrias que
captam água diretamente nos cursos de águas do Estado, desde que elas
também façam um acordo de cooperação no âmbito dos Comitês de Bacias,
criando condições específicas para o enfrentamento do Cenário de Alerta e
garantindo o abastecimento para a população.
“A captação durante o dia está proibida. Entendemos que a maioria das
indústrias que captam água direto dos rios faz isso em período diurno,
pois funcionam neste período. Se estas empresas apresentarem uma
alternativa viável para captação, que não prejudique o abastecimento
prioritário, que seja aprovada pela Agerh, e acordada com os comitês de
bacias, não vemos razão para não permitir”, disse Paim.
O secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto, afirmou que as
duas novas resoluções da Agerh nasceram a partir da visita feita pelo
Comitê Hídrico Governamental aos locais mais atingidos pela seca no
Norte do Estado. Na última quinta-feira (08), a comitiva do Governo,
formada pelo vice-governador César Colnago (PSDB) e pelos secretários de
Agricultura e de Meio Ambiente, percorreu pontos críticos nos municípios
de Ecoporanga, Pinheiros, São Mateus e Conceição da Barra.
“Estamos possibilitando que, no âmbito dos Comitês de Bacias
Hidrográficas, prefeituras, produtores, sindicatos rurais, cooperativas e
indústrias façam acordos sobre a utilização dos recursos hídricos dos
mananciais localizados nos municípios em situação extremamente crítica. A
premissa desses acordos é garantir a prioridade para o abastecimento
humano. Dessa forma, estamos possibilitando que os setores produtivos
tenham uma porta de saída para diminuir as restrições na captação de
água”, afirmou o secretário de Agricultura.
Octaciano Neto também ressaltou que foi assinado também um termo de
cooperação técnica entre a Agerh, o Iema, o Idaf, o Incaper, a Polícia
Militar, a Defesa Civil e a Arsi para ampliar as ações de fiscalização e
garantir o cumprimento das resoluções da Agerh. “Qualquer funcionário
dessas instituições poderá informar a Agerh sobre o descumprimento às
normas das resoluções”, frisou.
ENTENDA AS RESTRIÇÕES:
De acordo com as resoluções da Agerh, em todo o Estado a captação de
água das 5 horas às 18 horas está permitida apenas para o abastecimento
humano.
Nas localidades dos municípios em situação extremamente crítica a
proibição se estende no período noturno, ou seja, a captação de água
desses mananciais só pode ser feita para o abastecimento humano.
A resolução 007/2015 abre espaço para que sejam feitos acordos entre os
diversos usuários dos mananciais dos municípios em situação
extremamente crítica. Com esses acordos, que precisam ser homologados
pela Agerh, esses municípios poderão deixar de ser enquadrados como em
situação extremamente crítica e o setor produtivo terá menos restrições
para captar a água.
A resolução 008/2015 estende a possibilidade de que as indústrias de
todo o Estado que fazem a captação direta nos mananciais, e que hoje só
podem fazer a captação no período noturno, também formalizem acordos no
âmbito dos Comitês de Bacias para que possam captar água em outros
períodos do dia.
Segue a lista dos municípios com abastecimento de água em situação extremamente crítica:
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Municípios
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Mananciais onde a água não pode ser captada
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Serra
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Córrego Chapada Grande (Cidade Nova da Serra)
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Barra de São Francisco
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Córrego Baiano/Córrego Nicolini
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São Roque do Canaã
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Rio Santa Maria do Doce
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Santa Teresa
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Rio Santa Maria do Doce
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Vila Pavão
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Córrego Socorro
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Ecoporanga
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Córrego Facão
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Alto Rio Novo
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Córrego Rio Novo
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Pinheiros
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Rio Itauninhas
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Conceição da Barra
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Rio Preto do Norte
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Itaguaçu
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Rio Santa Joana
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Itarana
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Rio Santa Joana
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São Mateus
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Rio São Mateus
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Pancas
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Córrego Floresta
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Mantenópolis
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Córrego Santa Luzia/Córrego da Onça e Ribeirão Manteninha
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São Gabriel da Palha
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Rio São José
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Foto: Nestor Miller/Secom-ES
Com informações das assessorias da Agerh e Seag
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