VIRGÍLIO BRAGA Fotos: Romero Mendonça/Secom-ES
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| Reunião aconteceu ontem (27), no Palácio Anchieta, em Vitória |
O Governo
capixaba iniciou os trabalhos para levantar dados para trabalhar a recuperação
dos municípios mais atingidos pelas fortes chuvas deste final de ano, segundo
anunciou o governador Renato Casagrande (PSB), durante a reunião do Conselho de
Desenvolvimento e Social do Estado do Espírito Santo (Codes), que reuniu mais
80 pessoas nesta sexta-feira (27), no Palácio Anchieta.
O Codes
exerce um papel de fórum de sistematização das demandas da sociedade capixaba e
de mobilização social, aprimoramento e acompanhamento dos projetos
estruturantes para o desenvolvimento estadual, dentro do Programa de
Desenvolvimento Sustentável do Espírito Santo (Proedes), lançado em 2012.
Durante o
encontro, também foi realizado um balanço da atuação do Governo do Estado em
parceira com a sociedade capixaba, empresariado, entidades de ajuda
humanitária, forças armadas, governos federal e municipais, polícias,
bombeiros, outros Poderes, defesas civis e todas as secretarias envolvidas
diretamente e indiretamente nas ações de mitigação dos efeitos das chuvas.
“Ainda
vivemos um momento de aflição e precisamos manter essa articulação forte com os
municípios, para fazer chegar recursos, máquinas, doações e reduzir o
sofrimento dos cidadãos afetados pelas chuvas e garantir um mínimo de segurança
e conforto para quem mais precisa. Desde ontem iniciamos os levantamentos para
pensar a reconstrução dos municípios, o que exigirá cada vez mais agilidade e
de todos os gestores, para trazer normalidade à vida nessas cidades”, disse
Casagrande.
Segundo o
governador, os projetos iniciais devem tratar de rodovias, vias municipais,
pontes e habitação. Ele também destaca que uma força tarefa deverá ser formada
definir parâmetros de contratação emergencial, junto aos órgãos de controle,
para dar velocidade às futuras obras e garantir assistência e resposta aos
anseios da sociedade.
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| Governador Renato Casagrande (PSB) atende à imprensa |
O
vice-governador Givaldo Vieira (PT), o presidente da Assembleia Legislativa
Theodorico Ferraço (DEM), o presidente do TRE-ES Álvaro Bourguignon, o
procurador-geral de Justiça Eder Pontes, o presidente eleito do Tribunal de
Contas Domingos Tauffner, os senadores capixabas, deputados federais, o
ex-governador Paulo Hartung (PMDB), prefeitos, vereadores, deputados estaduais,
empresários, sociedade organizada, federações e representantes de associações
integrantes do Codes também participaram do encontro.
EMENDAS FEDERAIS
A Bancada
Federal capixaba encaminhou uma proposta de revisão da destinação das emendas
ao Orçamento da União para a recuperação dos municípios. Segundo o senador
Ricardo Ferraço (PMDB), são R$ 195 milhões que podem ser disponibilizados para
sanar mais rapidamente o problema de infraestrutura nos municípios afetados.
O senador
Magno Malta (PR) propôs que as rubricas das emendas fossem desconsideradas para
fazer valer a solicitação dos senadores de deputados federais capixabas e
deixar os prefeitos mais livres para atuar na recuperação das cidades e
distritos. Uma reunião de Bancada e ministros deverá definir o que pode ser
realizado para viabilizar essa revisão nas emendas.
ICMS
O Governo
do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), realizará o
parcelamento do ICMS relativo ao mês de dezembro das empresas que comprovarem
danos causados pelas chuvas.
O
imposto, que regularmente é recolhido em uma única parcela no mês seguinte -
nesse caso, em janeiro -, poderá ser pago em até três vezes, com a primeira
delas vencendo apenas no mês de fevereiro.
Além
disso, os contribuintes que tiverem sido prejudicados pelas chuvas poderão ser
perdoados das multas que seriam aplicadas em caso de perda, extravio ou
inutilização de documentos fiscais, livros fiscais ou emissores de cupom.
Essas
medidas são válidas apenas para empresas situadas nos municípios onde tiver
sido decretado estado de emergência ou calamidade pública, desde que os
prejuízos acarretados pelas chuvas sejam comprovados por boletim de ocorrência
policial e laudo da Defesa Civil ou Corpo de Bombeiros.
Esses
laudos devem ser apresentados na Agência da Receita Estadual onde a empresa
estiver circunscrita até 31 de janeiro de 2014. No documento deve constar a
especificação da data final em que o contribuinte foi afetado pela situação de
emergência ou calamidade pública.
FINANCIAMENTO
BANESTES
O
Banestes, Banco do Estado do Espírito Santo, reativou três linhas de crédito
especiais para atender à população dos municípios capixabas atingidos pela
chuva dos últimos dias. As linhas de crédito estão disponíveis tanto para
pessoas físicas quanto empresas.
Os
financiamentos Nossocrédito Emergencial, Credifácil Emergencial e o Capital de
Giro Emergencial poderão ser contratados por empresas e pessoas físicas
sediadas ou domiciliadas em áreas, comprovadamente, atingidas por enchentes. As
três linhas de crédito estarão disponíveis aos clientes até o dia 30 de junho
de 2014.
O
Credifácil Emergencial tem o limite de R$ 20 mil, destinado a clientes pessoas
físicas que desejam comprar eletrodomésticos, material de construção, móveis e
utensílios. O prazo de financiamento é de 28 meses, com carência de até seis
meses. A taxa pré-fixada é de 1,30% ao mês e há isenção da Taxa de Abertura de
Crédito (TAC).
Já o
Nossocrédito Emergencial é para empreendedores, pessoa física ou jurídica, que
precisam de até R$ 15 mil. O prazo máximo de financiamento é de 24 meses, com
carência de até seis meses, e a taxa é de 0,90% ao mês.
O Capital
de Giro Emergencial é voltado às empresas que precisam de financiamento até R$
20 mil. A taxa de juros pré-fixada é de 1,20% ao mês, com prazo de
financiamento de até 28 meses, com carência de seis meses e também isenção de
(TAC).
No caso
de cliente que já possui operação de crédito no Banestes e necessite de
condições especiais devido a prejuízos causados pelas enchentes, o banco poderá
analisar o caso e fazer uma repactuação da operação existente.
Nos casos
de pessoa física são aceitos Boletim de Ocorrência (BO), ofício emitido pela
Defensoria Pública ou laudo do Corpo de Bombeiros, ou Prefeitura Municipal,
evidenciando as perdas declaradas. Para as empresas, além dos documentos acima,
poderão também apresentar parecer técnico emitido pelos agentes do
Nossocrédito, localizados nos municípios.
Para mais
informações sobre o acesso às linhas de crédito emergencial, basta procurar as
agências Banestes ou as agências do programa Nossocrédito. De acordo com
informações da Defesa Civil Estadual, mais de 40 mil pessoas foram afetadas
pelas chuvas em cerca de 50 municípios capixabas.
Bandes:
Crédito emergencial para pequenas empresas
O Banco
de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) disponibilizou uma linha de
crédito com condições especiais, como baixas taxas de juros e prazo maior de
carência, e até repactuação de contratos vigentes, se necessário.
O
financiamento da linha “Bandes Emergencial” é direcionado para financiar
empreendedores, formais e informais, que comprovadamente tiveram prejuízos e
danos materiais devido às chuvas, tendo perda de estoque, máquinas,
equipamentos ou avarias nas estruturas físicas dos empreendimentos.
Serão
atendidos os municípios que estiverem em situação de calamidade ou de
emergência e situações especiais como, por exemplo, bairros populosos afetados
de outros municípios.
Para ter
acesso ao financiamento, o interessado deve procurar diretamente os gerentes
regionais do Bandes que estarão de plantão nos municípios atingidos. O
agendamento de visitas dos profissionais do banco nos estabelecimentos pode ser
feito pelo telefone 0800 283 4202.
O
atendimento à população também pode ser feito nas Câmaras de Dirigentes
Lojistas (CDL) e Associações Comerciais que possuem convênio com o Bandes. O
banco possui convênio com o CDL dos municípios de Nova Venécia, Guarapari,
Colatina, São Mateus, Boa Esperança, Pinheiros, Linhares, Cariacica e Serra. Já
em Cachoeiro de Itapemirim, Guaçuí e Muqui, o atendimento pode ser feito na
Associação Comercial do município.
LINHA BANDES EMERGENCIAL
Direcionado
às empresas e empreendedores localizados nos municípios afetados pelas chuvas,
condições operacionais:
- Taxa de
juros: 8.0% a.a.
- Prazo
de pagamento: até 60 meses, com carência de até 12 meses.
DOAÇÕES CONTINUAM
As
doações para os afetados pelas chuvas no Espírito Santo estão mantidas em
diversos pontos organizados pelo Governo Estadual. Batalhões da Polícia
Militar, terminais de ônibus do Sistema Transcol e até as Centrais de
Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa/ES) mantêm postos de coleta de donativos
para as vítimas.
As
principais necessidades ainda são água potável, colchões e kits dormitório,
além de cestas básicas, de preferência, já embaladas. O Governo do Espírito
Santo também mantém contas em nome dos Bombeiros Militares do Estado na Caixa,
Banestes (o banco estadual) e no Banco do Brasil para receber doações em
dinheiro. Confira abaixo onde ajudar e os números das contas dos Bombeiros.
ONDE AJUDAR:
- Barra
de São Francisco – 11º Batalhão da Polícia Militar
Rua
Vereador Antônio Roas Huebra, 293, Centro - Barra de São Francisco.
Tel: (27)
3756-8400
-
Linhares – 12º Batalhão da Polícia Militar
Rua
Washignton Luiz, 599, José Rodrigues Maciel – Linhares.
Tel: (27)
3372 – 7853
- Vila
Velha – 4º Batalhão da Polícia Militar
Av. Nossa
Senhora da Penha, 118, Ibes – Vila Velha.
Tel: (27)
3636-0400
- Nova
Venécia – 2º Batalhão da Polícia Militar
Av.
Guanabara, 40, Iolanda – Nova Venécia.
Tel: (27)
3752-4200
- Vitória
– 1º Batalhão da Polícia Militar
Av.
Maruípe, 2.115, Maruípe – Vitória.
Tel: (27)
3636-7306
- Colatina
- Escola Estadual Honório Fraga
Rua
Aparecida, 214, São Silvano – Colatina.
- Ceasa -
Doações para vítimas da chuva
Local:
entreposto central, localizado em Cariacica, na Pedra Baixa do mercado.
Horário:
a partir das 5h da manhã até às 15h
- Terminais
do Transcol:
Vila
Velha
Laranjeiras
Campo
Grande
As contas
correntes para recebimento de doações para as vítimas das enchentes são:
BANESTES
AGENCIA:
0271
CONTA:
23.765.589
BANCO DO
BRASIL
AGENCIA:
3665-X
CONTA:
150.000-7
CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL
Agência
0167-8
Operação
06
CONTA:
10.004
Todas as
contas estão em nome do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo,
com o CNPJ: 02.133.636/0001-37.
