O Governo
do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP),
anunciou em coletiva à imprensa, na manhã desta terça-feira (01), o orçamento
global previsto para 2014, de R$ 15,5 bilhões, com a garantia para a meta de R$
2 bi em investimentos. O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), que prevê as
despesas e os investimentos do Estado para o próximo ano foi assinado pelo
governador Renato Casagrande (PSB), e encaminhado à Assembleia Legislativa nessa
segunda-feira (30). Educação Básica e Profissional, Segurança Pública e
Justiça, Mobilidade Urbana e Infraestrutura, Saúde e Proteção Social foram
definidas como áreas prioritárias. A expectativa é que o Projeto de Lei seja
aprovado até dezembro.
Além do
orçamento global, foram destacados R$ 149 milhões de investimentos para a
Segurança Pública, R$ 156 milhões para reestruturação de cargos e carreiras,
concursos e reajuste salarial, R$ 225 milhões para pagamento de precatórios, R$
20 milhões para o Programa Nossa Bolsa e R$ 79 milhões para o Transcol Social.
O
secretário de Estado de Economia e Planejamento, Robson Leite, destacou as
premissas do projeto de lei. “A construção do projeto teve como premissas a
manutenção do equilíbrio fiscal, o alinhamento com o planejamento estratégico,
resultados das audiências públicas, programas e investimentos previstos no PPA
2012-2015. Os focos prioritários do governo também orientaram a construção do
orçamento, como o atendimento aos segmentos mais vulneráveis e o
desenvolvimento regionalmente equilibrado”, disse.
Robson
Leite destacou ainda que os municípios continuarão tendo uma atenção especial
do Governo por conta do atual cenário econômico. “Lançamos em setembro o Fundo
Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, denominado Cidades. Por meio do
Fundo o Governo disponibilizará um recurso de R$ 200 milhões para que os
municípios continuem investindo nas áreas de infraestrutura urbana e rural,
esporte, turismo, cultura, segurança, proteção social, agricultura, meio
ambiente e sustentabilidade. Além dos convênios que continuarão sendo firmados”
disse.
Para 2014
o secretário citou alguns investimentos previstos nas áreas prioritárias do
Governo. Na saúde 1.200 novos leitos serão disponibilizados e 25 novas unidades
de saúde serão entregues. Na educação, 1.500 estudantes serão beneficiados com
escolas em tempo integral e 285 escolas de ensino médio receberão laboratórios
didáticos de física, química e biologia. Na educação profissional o Governo
investirá em construção, reforma e ampliação de 8 escolas técnicas (Redetec).
Na segurança pública receberá investimento na instalação de 1.000 câmeras de
videomonitoramento, 25 unidades de polícia, das quais 12 serão integradas, 4
delegacias de polícias construídas, 7 centros de detenção provisória em
reforma, construção ou ampliação e a entrega do Centro Integrado de Atendimento
Sócio Educativo (Ciase). Na infraestrutura a entrega da ampliação do terminal
de Vila Velha, reforma do terminal de carapina e a conclusão do trecho 1 da
José Sette (trevo Alto Laje – BR262 até o Terminal Itacibá.
Lei
Orçamentária
É um
instrumento de planejamento de curto prazo, que prevê as receitas e despesas e
os investimentos do Estado para o próximo ano. É compatível com o Plano
Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Tem o objetivo
de demonstrar todos os recursos que serão arrecadados (receita), assim como
todos os valores a serem gastos (despesas) em um determinado exercício
financeiro.
es.gov.br
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