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| Propriedade rural, no córrego São Bento, região de Laginha, Pancas |
Uma equipe da 2ª
Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) esteve nessa
quarta-feira (25) no Córrego São Bento, Distrito de Laginha, zona rural
do município de Pancas e flagrou o corte lateral de um barranco, com
remoção de solo e aterro em Área de Preservação Permanente (APP) próximo
a um curso d’água, danificando uma área total de 0,727 hectares. Como
não havia licença ambiental e a obra estava sendo executada em Área de
Preservação Permanente, foi lavrado um boletim de ocorrência Ambiental
em desfavor da empresa responsável pelo empreendimento, bem como um
relatório fotográfico detalhado, que serão encaminhados para os órgãos
competentes para serem tomadas as medidas cabíveis. No local, os
policiais apreenderam um rolo compactador, uma máquina niveladora, uma
escavadeira hidráulica, uma pá carregadeira, um caminhão pipa e dois
caminhões basculantes, sendo que o representante da empresa ficou como
fiel depositário do material apreendido. Segundo o sargento
Paulo Sérgio, que atendeu a ocorrência, “as intervenções em áreas de
preservação permanente só podem ocorrer em casos de utilidade pública ou
interesse social e sempre mediante licença ambiental”. Esclareceu que a
não observância da legislação traz enormes prejuízos para o meio
ambiente e a consequente responsabilização, com pena de 01 (um) a 06
(seis) meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, conforme
preceitua o artigo 60 da lei 9.605/98, que é a Lei de Crimes Ambientais,
concluiu. A assessoria de imprensa da PM, não divulgou o nome do proprietário do terreno.
As informações e foto, são da Assessoria de Imprensa da PM-ES
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