quarta-feira, 4 de junho de 2014

MANTIDA AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA EX-PREFEITO DE PANCAS

                                                                                                                     Foto: Júlio Maria da Silva
Ex-prefeito Luiz Pedro Schumacher (DEM)
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em sessão ordinária realizada na última segunda-feira (02), manteve, em decisão unânime, o recebimento de ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Pancas, Luiz Pedro Schumacher (DEM). Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPES) de realizar, enquanto prefeito municipal, gastos públicos excessivos e descompassados com a realidade, referentes aos festejos da cidade de Pancas por sua emancipação política nos anos de 2009 a 2012. Para o MPES, os festejos ocorreram em detrimento da prestação de serviços essenciais à população.
Em suas alegações, o MPES aponta que “não há proporcionalidade ou razoabilidade na realização de festa de emancipação da cidade com gastos de R$ 392 mil em 2012 e de R$ 299 mil em 2011, quando o município sequer consegue satisfazer as necessidades básicas da população, tais como o custeio de transporte escolar”.
O relator do processo, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, destaca em seu voto que “não estando o magistrado convencido da inexistência do ato de improbidade administrativa, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita, deve receber a petição inicial da ação civil pública após a manifestação prévia do réu”.
O relator ainda frisa que documentos presentes nos autos “demonstram que, nos anos de 2011 e 2012, a Administração Municipal deixou de prestar serviços básicos à população, bem como de realizar obras importantes para a coletividade, em razão da falta de recursos financeiros, embora tenha efetuado os gastos relativos aos festejos da emancipação política da cidade de Pancas”. Dessa forma, o relator manifestou-se pela manutenção do recebimento da ação, sendo acompanhado, em decisão unânime, pelos demais desembargadores da Quarta Câmara Cível.

As informações são da Assessoria de Imprensa do TJ-ES

8 comentários:

  1. Me perdoe vcs e com muito respeito a todas as autoridades contituidas ... deixo meu comentário aqui como cidadão panquense ... olha eu não entendo de calculos mas uma coisa eu sei nossa cidade tinha muitas coisas com que se orgulhar da administração desse amigo senhor Luiz Shumacher ele foi um excelente prefeito pra população não fez tudo, mas isso tb nenhum prefeito que passou por esse cidade fez tb então eu tenho dizer que pancas era muito melhor quando ele era o prefeito repito respeito os atuais administradores mas André Cardoso e Luiz schumacher foram os melhores que ja tivemos.

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  2. Sem comentários meu amigo Daniel Costa, só visitar as obras desse cidadão e procurar informar melhor, você está desatualizado.

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  3. Minha opinião tb gostaria que fosse respeitada tb amigo ... desatualizado não apenas falo do que eu vi e presenciei agora não estou defendendo erros apenas dei meu comentário dizendo que ele foi um bom prefeito e que fez muito por pancas isso é fato. Agora não me meto em gerras politicas sei que isso tem aver com as eleições futuas sei como é.

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  4. agora discordar de uma opinião e Desrespeito... cada vez mais nosso país ta parecido com CUBA... amigo,democracia é isso,cada um tem sua opnião,e temos obrigação de respeitar pessoas,opinião e outro coisa diferente...

    e a minha opinião é que esse cara precisa tomar uma cadeia. pois foi negligente,icompetente...o Juiz ta certoo.. e MP ja passou da hora de investigar esse outro imcopetente que ta na prefeitura,essa mosca mortaaa...ganhando mais de 10.000 so pra fazer merdaaaaaaaaaaa... e o povo Sofrendooo com falta de hospital,ruas sujas e emburacadas, e mt mais... isso daria danos morais pra toda populaçãooo.. isso o MP nao ve tambem nao ne...

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  7. Esses políticos vão tudo tomar no meio do c.! Inclusive os chupa ovo !!!

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