O
Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), através da Promotoria de
Justiça de Pancas, realizou ontem (02), reunião com a controladora Interna do município,
Nina Alice Sily Coelho, com a fiscal do contrato nº 079/2020, Mharaiza Pancini,
e com a contratada Sandra Schumacher da Silva (Petiskus Schumacher), visando
garantir a fiscalização efetiva do cumprimento do contrato para fornecimento de
alimentação para pacientes e acompanhantes do Hospital de Pancas, de modo a
evitar quaisquer tipos de fraudes e erros em sua execução. Além da reunião, uma
notificação recomendatória (nº 010/2020) foi produzida pelo promotor de Justiça
do município, Antônio Carlos Gomes da Silva Júnior. Na
oportunidade, Mharaiza, Nina Alice e Sandra foram notificadas e recomendadas para
que adotem uma série de medidas listadas pelo Ministério Público. A recomendação
foi dirigida também ao prefeito de Pancas, Sidiclei Giles (PDT), e ao diretor
do Hospital, Rubens Loriato. Dentre as medidas recomendadas, está o dever de
fornecer alimentação tão somente para pacientes e acompanhantes no Hospital de
Pancas, mediante prescrição da dieta por profissional responsável e
identificação do recebedor. A fornecedora, por sua vez, tem a obrigação de
entregar todas as refeições solicitadas em embalagens do tipo
"marmitex", não sendo permitido qualquer tipo de consumo dentro de
seu estabelecimento comercial, e devendo manter controle diário dos pedidos de
refeição, que deverão conter: data, nome do servidor que solicitou as
refeições, quantidade de refeições solicitadas e o nome e assinatura do
servidor que recebeu as refeições, conforme modelo fornecido pelo próprio
Ministério Público. Os atos da contratada, bem como os eventuais erros na
execução do contrato, estão sujeitos à fiscalização periódica da fiscal do
contrato, que deverá adotar procedimento formal para corrigir as falhas e
informar as ocorrências à Controladoria interna do município, para
responsabilização da contratada. Os
pagamentos, por sua vez, só poderão ser efetuados mediante expedição das notas
fiscais do período, juntamente com a autorização de fornecimento e o controle
diário dos pedidos de refeição, tudo isso como forma de permitir a fiscalização
por parte do Ministério Público. O contrato administrativo nº 079/2020 tem
valor global de R$ 954.504,00, com vigência a partir do dia 07 de abril de 2020
até 07 de abril de 2021, de modo que os pagamentos podem ser efetuados ou não
mês a mês e de acordo com a necessidade de fornecimento da alimentação.
OPOSIÇÃO QUESTIONA CONTRATO ENTRE PESTALOZZI E MUNICÍPIO DE PANCAS
A oposição do prefeito de Pancas, Sidiclei Giles
(PDT), vem questionando, principalmente, via Facebook e WhatsApp, o contrato
entre a Associação Pestalozzi e o município de Pancas. A Pestalozzi tem ou teve contrato com o município desde 2017 para gerir o Pronto Atendimento (PA),
que agora foi denominado Hospital Municipal. Um decreto foi feito para que a
associação fosse qualificada como Organização Social da Saúde (OS). Em
postagens no Facebook, diversos questionamentos foram feitos por internautas "anti-Sidiclei". Já
é possível saber que alguns oposicionistas vão pedir apurações ao
Ministério Público, que realiza constantemente grande fiscalização aos Poderes Executivo e
Legislativo, ambos de Pancas. “Atribuíram
à Pestalozzi a personalidade jurídica de organização de saúde, com mudanças no
estatuto e no código CNAE, porém, não podendo atuar como hospital, tudo isso
para poder administrar um PA onde funcionava o antigo hospital de Pancas. Em
continuidade, firmaram um contrato de três anos com valor de aproximadamente
cinco milhões de reais de repasses para a pestalozzi, para a mesma finalidade,
atuar como PA, sendo proibida em lei de atuar como hospital. Dentre tantos
absurdos, pergunto apenas alguns deles: estamos
recebendo prestação de serviços no PA (porque se for hospital, a pestalozzi é
uma instituição marginal) com a quantidade e qualidade pelos quais estamos
pagando? A Pestalozzi está entregando todos os serviços contratados conforme o
contrato firmado? Quem
fiscaliza a pestalozzi que compra e contrata quem quer sem licitação e ou
concursos? Existe um
núcleo de controle interno no organograma da atual gestão? O diretor
administrativo da Pestalozzi recebeu algum benefício pessoal para tamanha
mudança na instituição? Fiscalizar
a aplicação dos nossos impostos é um dever de todos. Contribuam com informações”,
disse um internauta.
FOTO: VIRGÍLIO BRAGA
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| Promotoria de Justiça de Pancas: o promotor do município segue realizando recomendações |
PANCAS REGISTRA MAIS SETE CASOS POSITIVOS DE COVID-19; 158 PESSOAS ESTÃO CURADAS
Pancas registrou mais sete casos do novo coronavírus (Covid-19) nesta sexta-feira (03). Ontem (02), o município registrou um caso positivo. Já são 203 casos positivos registrados no município, segundo informou a Prefeitura de Pancas. Ainda de acordo com o boletim do município, 158 pessoas estão curadas. Existem ainda 61 casos suspeitos. 39 infectados estão em seus domicílios, e ainda não são considerados curados. Duas pessoas estão hospitalizadas. Nos últimos cinco dias, Pancas registrou 40 casos positivos de Covid-19.
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