O
Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) aprovou, à
unanimidade, a integração de Comarcas do Estado. A sessão aconteceu na tarde
desta quinta-feira (28) e foi realizada por videoconferência, por meio da
plataforma zoom. A Comarca de Alto Rio Novo será integrada a Pancas. Segundo a
assessoria do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), “de acordo com o
texto aprovado, o Espírito Santo passará a contar com 41 comarcas ao invés das
69 que tinha antes, gerando uma economia anual de mais de 12 milhões de reais”. Essas integrações vêm sendo muito criticadas por advogados, principalmente.
Muitos temem que a Comarca de Pancas ficará muito sobrecarregada. Ano passado, 33 advogados, autoridades e lideranças políticas, além de membros da sociedade panquense participaram de uma
manifestação e cobraram que a Comarca do município possa ter um juiz titular na
1ª Vara Cível, para acabar com a morosidade nos processos existentes. A
caminhada também contou com as presenças do presidente da Ordem dos Advogados
do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, além do
presidente da 1ª Subseção de Colatina, Cristiano Rossi Cassaro. Segundo o TJES, com a integração da Comarca de Alto Rio Novo a Pancas, a
economia será de R$ 339.130,97. Os desembargadores elogiaram a iniciativa do
presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa que, por sua vez,
agradeceu à comissão que elaborou o estudo e o relatório final, presidida pelo
desembargador Carlos Simões Fonseca e composta, ainda, pelos desembargadores
Robson Luiz Albanez e Arthur José Neiva de Almeida, contanto ainda com o apoio
de outros desembargadores, juízes e servidores do Tribunal de Justiça, com
destaque para o secretário-geral do TJES, Marcelo Tavares de Albuquerque. “Agradeço
a comissão pelo excelente trabalho realizado e entregue à Presidência, onde
fizemos alguns poucos ajustes. 95% do trabalho foi realizado pela comissão.
Hoje é um dia histórico para o Judiciário Capixaba. Estão de parabéns o nosso
tribunal, todos os funcionários, os juízes assessores da presidência, Thiago
Albani e Felipe Morgado Horta, e todos que contribuíram. Essa meta atingida
hoje é de transcendental importância para o Poder Judiciário”, destacou o
presidente do TJES. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário também
participou com sugestões, bem como a Associação dos Magistrados do Espírito
Santo (Amages) e representantes dos advogados. As Resoluções com a integração
das Comarcas serão assinadas pelo presidente do TJES e publicadas no e-diário. Entre
as Comarcas integradas, estão Jerônimo Monteiro, que será integrada à Comarca
de Alegre; Marilândia será integrada à Comarca de Colatina. Rio Bananal, que
será integrada a Linhares, e Jaguaré a São Mateus, entre outras. A presidência
do Tribunal de Justiça destaca que todas as Comarcas que serão integradas, se
for da vontade do executivo municipal, serão atendidas por um posto avançado do
Poder Judiciário, onde os juízes poderão praticar atos judiciais, realizar
audiências, onde as petições poderão ser apresentadas, e onde as pessoas
poderão ter acesso ao Poder Judiciário na própria Comarca, mesmo com a
integração. As Comarcas integradas serão atendidas prioritariamente com a
implementação do Processo Judicial Eletrônico, o que se espera que aconteça
ainda este ano em todo o Estado.
ARTE: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO TJES/DIVULGAÇÃO
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| Proposta |
FOTO: TJES/DIVULGAÇÃO
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| Dados do TJES |
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