PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PANCAS ESCLARECE SOBRE “APURAÇÕES DE DENÚNCIAS” NO MP

O promotor de Justiça, Antônio Carlos Gomes da Silva Júnior, da Promotoria de Pancas, concedeu entrevista ao jornal O Mestre e esclareceu todos os procedimentos sobre apurações de manifestações (denúncias) ou reclamações que são feitas ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). A entrevista durou quase três horas na tarde de ontem (28), em seu gabinete, na Promotoria de Justiça de Pancas. As manifestações ou reclamações podem ser feitas por qualquer cidadão pelo site do Ministério Público, através da Ouvidoria, pelo aplicativo MPES Cidadão, pelo telefone 127, ou pessoalmente na Promotoria de Pancas. Se for feita na Promotoria, o cidadão terá que se identificar. Nos outros meios, denúncias podem ser feitas de forma anônima. Com diversos documentos em sua mesa e com o notebook ligado, o promotor Antônio Carlos comentou sobre manifestações (denúncias) que foram e estão sendo feitas contra a Prefeitura de Pancas, comandada pelo prefeito Sidiclei Giles (PDT), além de algumas contra vereadores do município, por exemplo. Diversos procedimentos são feitos quando a Promotoria recebe manifestações ou reclamações. Existem instaurações, instruções, prazos, necessidade de obtenção de provas, tais como requisição de documentos, oitiva de pessoas, solicitação de informações, dados, perícias, entre outros. Algumas denúncias que chegam são arquivadas, e todos os arquivamentos feitos pelo promotor são avaliados pelo Conselho Superior do Ministério Público do Espírito Santo, composto por cinco conselheiros. Esses atos também ficam sujeitos à Corregedoria do MPES, que visita periodicamente todas as Promotorias existentes no Espírito Santo. Até denúncias mal elaboradas chegam à Promotoria de Pancas. Algumas são repetidas, ou sem qualquer fundamento, ou sem indicação de provas. Recém recuperado de dengue, o promotor Antônio Carlos analisa com bastante preocupação sobre o tema fake news, principalmente agora que as eleições municipais deverão ocorrer daqui alguns meses e os nervos em Pancas já estão à flor da pele. Ele comentou sobre postagens de cidadãos nas redes socais nos últimos dias sobre fatos relacionados à Prefeitura, ao próprio MP, como também matérias de outros sites. Ainda durante a entrevista, o promotor instaurou um procedimento sobre a contratação de uma empresa de fornecimento de alimentação para o Hospital de Pancas por parte do município. O valor global é de R$ 954.504,00. Esse assunto viralizou nas redes sociais nos últimos dias. Uma manifestação, de forma anônima, foi feita pelo sistema da Ouvidoria do MP. Na frente da reportagem, o promotor Antônio Carlos despachou requisitando ao prefeito Sidiclei Giles toda a documentação referente ao contrato com o estabelecimento comercial "Petiskus Schumacher" no sentido de verificar alguma irregularidade. Sidiclei terá um prazo de dez dias para entregar a documentação solicitada, segundo o promotor. Após redigir o documento, o promotor imprimiu e entregou a documentação para sua assessora, onde a mesma fez outro procedimento. Sobre contratos feitos pela Prefeitura de Pancas, o promotor esclareceu que todos são públicos. “As informações estão disponíveis no Portal da Transparência de Pancas, e todo cidadão pode verificar os contratos e pagamentos efetuados”, explicou o promotor de Justiça de Pancas, Antônio Carlos Gomes da Silva Júnior. 

Link da Ouvidoria do Ministério Público do Espírito Santo. Clique aqui

    FOTO: VIRGÍLIO BRAGA

 

Promotoria de Justiça de Pancas

PANCAS REGISTRA MAIS DOIS CASOS POSITIVOS DE COVID-19; 34 PESSOAS ESTÃO CURADAS

Pancas registrou mais dois casos do novo coronavírus (Covid-19) nesta sexta-feira (29). Já são 61 casos positivos registrados no município, sendo que 34 pessoas já estão curadas. Existem ainda 18 casos suspeitos. Uma pessoa está hospitalizada, e 26 infectados estão em seus domicílios aguardando a cura, segundo o boletim do Prefeitura de Pancas.

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COMARCA DE ALTO RIO NOVO SERÁ INTEGRADA A PANCAS

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) aprovou, à unanimidade, a integração de Comarcas do Estado. A sessão aconteceu na tarde desta quinta-feira (28) e foi realizada por videoconferência, por meio da plataforma zoom. A Comarca de Alto Rio Novo será integrada a Pancas. Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), “de acordo com o texto aprovado, o Espírito Santo passará a contar com 41 comarcas ao invés das 69 que tinha antes, gerando uma economia anual de mais de 12 milhões de reais”. Essas integrações vêm sendo muito criticadas por advogados, principalmente. Muitos temem que a Comarca de Pancas ficará muito sobrecarregada. Ano passado, 33 advogados, autoridades e lideranças políticas, além de membros da sociedade panquense participaram de uma manifestação e cobraram que a Comarca do município possa ter um juiz titular na 1ª Vara Cível, para acabar com a morosidade nos processos existentes. A caminhada também contou com as presenças do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, além do presidente da 1ª Subseção de Colatina, Cristiano Rossi Cassaro. Segundo o TJES, com a integração da Comarca de Alto Rio Novo a Pancas, a economia será de R$ 339.130,97. Os desembargadores elogiaram a iniciativa do presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa que, por sua vez, agradeceu à comissão que elaborou o estudo e o relatório final, presidida pelo desembargador Carlos Simões Fonseca e composta, ainda, pelos desembargadores Robson Luiz Albanez e Arthur José Neiva de Almeida, contanto ainda com o apoio de outros desembargadores, juízes e servidores do Tribunal de Justiça, com destaque para o secretário-geral do TJES, Marcelo Tavares de Albuquerque. “Agradeço a comissão pelo excelente trabalho realizado e entregue à Presidência, onde fizemos alguns poucos ajustes. 95% do trabalho foi realizado pela comissão. Hoje é um dia histórico para o Judiciário Capixaba. Estão de parabéns o nosso tribunal, todos os funcionários, os juízes assessores da presidência, Thiago Albani e Felipe Morgado Horta, e todos que contribuíram. Essa meta atingida hoje é de transcendental importância para o Poder Judiciário”, destacou o presidente do TJES. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário também participou com sugestões, bem como a Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) e representantes dos advogados. As Resoluções com a integração das Comarcas serão assinadas pelo presidente do TJES e publicadas no e-diário. Entre as Comarcas integradas, estão Jerônimo Monteiro, que será integrada à Comarca de Alegre; Marilândia será integrada à Comarca de Colatina. Rio Bananal, que será integrada a Linhares, e Jaguaré a São Mateus, entre outras. A presidência do Tribunal de Justiça destaca que todas as Comarcas que serão integradas, se for da vontade do executivo municipal, serão atendidas por um posto avançado do Poder Judiciário, onde os juízes poderão praticar atos judiciais, realizar audiências, onde as petições poderão ser apresentadas, e onde as pessoas poderão ter acesso ao Poder Judiciário na própria Comarca, mesmo com a integração. As Comarcas integradas serão atendidas prioritariamente com a implementação do Processo Judicial Eletrônico, o que se espera que aconteça ainda este ano em todo o Estado.

    ARTE: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO TJES/DIVULGAÇÃO

Proposta

                              FOTO: TJES/DIVULGAÇÃO

Dados do TJES

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