A
Promotoria de Justiça de Colatina, a Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB/ES), a Defensoria Pública do Estado e os conselhos regionais de
Biologia (CRBio-2) e de Engenharia e Arquitetura (CREA), juntamente com a
Comissão de Representação da Assembleia Legislativa, decidiram unir
forças para solicitar à Justiça que impeça a liberação da água do rio
Doce para consumo humano até que haja novos testes sobre a qualidade do
produto.
A
decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (26) durante encontro na
Promotoria de Colatina promovido pela Comissão de Representação
instituída pela Ales para acompanhar os desdobramentos do caso que
envolve a tragédia decorrente do rompimento da barragem da Samarco, em
Mariana (MG).
O
delegado do CRBio-2 no Espírito Santo, Edvaldo Peisino, advertiu que é
“temerário” beber, fazer comida ou tomar banho com a água do rio Doce em
Colatina porque a sociedade civil não dispõe de informações sobre os
laudos elaborados pelo Laboratório Tommasi, de Vila Velha, que teria
sido contratado pela prefeitura colatinense.
A
captação chegou a ser liberada no domingo (22) após um laudo apontar
que seria possível realizar o tratamento, inclusive com o uso do produto
extraído da acácia negra (Tanfloc), usado num processo acelerado de
decantação, mas a coleta foi suspensa na noite do dia seguinte por causa
da instabilidade da turbidez. Até essa quinta à tarde a captação estava
suspensa e o Ministério Público decidiu ajuizar ação para que continue
paralisada diante da insegurança dos colatinenses em fazer uso do
produto.
“Como
biólogo e delegado do Conselho Regional de Biologia a preocupação maior
é com a ausência desses laudos em mãos e sem saber também qual é o
quantitativo de laudos que foram feitos”, ressaltou Peisino.
De
acordo com ele, a omissão de resultados causa um medo “muito grande” na
população de ingerir elementos químicos pesados, entre eles mercúrio e
arsênio. “A gente não sabe quantos laudos foram feitos, com que
periodicidade, quais foram os parâmetros considerados. Sem essas
informações o nosso juízo a respeito disso fica prejudicado”.
O
promotor de Justiça de Colatina, Marcelo Volpato, reforçou a afirmação
do biólogo ao dizer que juridicamente o Ministério Público não está
seguro em dizer se a população pode usar a água que se encontra
misturada aos rejeitos da lama. “Todos os técnicos que contatamos
apontaram para a necessidade de maior cautela. Eles nos disseram que uma
analise minuciosa não pode ser feita simplesmente com base nas
recomendações da Resolução 357 do Conama e da portaria 2914 do
Ministério da Saúde que orientam os testes normais de água das estações
de tratamento. Esses exames químicos e bacteriológicos não são capazes
de aferir, com segurança, o teor da presença de metais pesados”,
explicou o promotor.
TEMOR DA POPULAÇÃO
O
presidente da Comissão de Representação da Assembleia Legislativa, deputado Josias Da Vitória
(PDT), criticou a pressa da prefeitura de Colatina na captação da água
do rio Doce. “Não entendemos porque a administração de Colatina entrou
na Justiça para captar a água do rio Doce, numa pressa que pode colocar
em risco a saúde da população”.
O
deputado acrescentou que, conforme explicaram os especialistas no
assunto, o rejeito da barragem da Samarco é composto de materiais que
não têm pesos uniformes. “Alguns deles já desceram até Colatina, outros
podem não ter descido. Um exame laboratorial de hoje pode não ser o
mesmo de amanhã”.
Os
biólogos presentes no encontro explicaram que é “temerário” liberar
água para captação fazendo apenas testes em alguns pontos do rio Doce,
pois a presença de elementos químicos pode se alterar ao longo de todo o
manancial até que haja um tempo suficiente para que a sua distribuição
se estabilize. A própria chuva pode fazer emergir elementos mais pesados
que se encontrem no fundo do Rio.
“Há
um temor da população e dos próprios especialistas em fazer uso dessa
água por enquanto, porque então nos precipitar? Não vamos permitir a
saúde da população colocada em risco”, alertou Da Vitória.
AÇÃO CONTRA A SAMARCO
Da
Vitória afirmou que se a Samarco tivesse cumprido os acordos firmados
com o Ministério Público do ES, de MG, e Federal, não estaria havendo
tanto transtorno na distribuição de água mineral para a população de
Colatina. “Esses acordos envolvem a construção de adutoras para
retirarmos água das lagoas do Limão e do Batista, que ficam há cerca de
25 quilômetros do centro da cidade. Precisamos dessa água para que o
povo não fique desassistido até que possamos captar com segurança a água
do rio Doce”. O deputado lembrou que a Ales já acionou judicialmente a
Samarco por não ter providenciado a construção das adutoras.
O
deputado estadual Dary Pagung (PRP), que também integra a Comissão de
Representação da Ales, advertiu que não se pode permitir de forma alguma
que haja captação dessa água até que especialistas apontem, com
transparência e segurança, as condições para o consumo de todos. “A
Assembleia Legislativa está atenta e não vai permitir isso”.
A
advogada e doutora em Oceanografia Ambiental, Stella Emery Santana,
representante da OAB/ES no encontro, sugeriu que as entidades presentes
formem um grupo de trabalho para auxiliar o Ministério Público com
informações necessárias no enfrentamento da questão do desastre
ambiental. Os conselhos regionais de Biologia e de Engenharia, além da
OAB e da Defensoria Pública anunciaram uma soma de forças nesse apoio ao
MPES. A Comissão Representativa da Ales reforçou o compromisso de
mediar as negociações com o Poder Público.
FOTO: WANDERLEY ARAÚJO/ALES
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| Reunião que aconteceu nesta quinta-feira (26), em Colatina. Moradores estão recebendo água do rio Doce em suas residências |
Wanderley Araújo/ Ales
al.es.gov.br
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