A
Comissão Representativa da Assembleia Legislativa (Ales) que está
acompanhando os impactos ambientais causados pela lama provenientes do
rompimento de barragens da mineradora Samarco, na cidade de Mariana, em
Minas Gerais, apresentou denúncia ao Ministério Público Estadual (MPES),
alegando que a empresa não cumpriu determinações previstas no Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) assinado entre a mineradora e o Ministério Público do Espirito Santo (MPES).
No
documento entregue ao Procurador-geral de Justiça do Estado, Éder
Pontes, a Samarco está sendo acusada pelo não cumprimento de sete itens
do TCSA. No documento consta ainda multa de R$ 1 milhão por dia, para
cada item não cumprido, totalizando segundo a Comissão R$ 7 milhões por
dia. A Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o
Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Cipe/Rio
Doce) também assinou o documento.
“A
Samarco descumpriu vários itens do TCSA, entre elas a construção de
duas adutoras para captação e tratamento de água, colocando assim a vida
da população em risco. A empresa deveria ter dado suporte necessário à
população, pois eles que causaram toda essa tragédia”, frisou o
presidente do colegiado, deputado Josias Da Vitória (PDT).
Segundo
a denúncia, além da não construção das adutoras, a empresa também não
retirou o máximo possível de peixes do Rio Doce; não disponibilizou 20
reservatórios com capacidade para 30 mil litros de água; não
disponibilizou os 130 caminhões pipa; não disponibilizou dois sistemas
de pré-tratamento de água bruta com capacidade de 720 metros cúbicos por
hora; não garantiu a distribuição de dois litros de água potável por
dia por habitante e não apresentou plano emergencial de contenção,
prevenção e mitigação de impactos.
PRÓXIMOS PASSOS
Na
terça-feira (24) às 11 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, a Comissão
Representativa vai receber moradores de Linhares que irão apontar as
necessidades da região no enfrentamento dos problemas causados pela
lama.
Já
às 16 horas, no mesmo dia, o colegiado vai receber especialistas da
Universidade Federal do Espirito Santo (Ufes); Instituto Federal do
Espirito Santo (Ifes); Defensoria Pública do Estado, Promotoria Pública e
representantes do Projeto Tamar. O objetivo dos parlamentares é que os
convidados apresentem sugestões para minimizar os impactos da lama no
Rio Doce e no litoral capixaba.
FOTO: NETY FAÇANHA
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| Deputados, juntamente com Éder Pontes do Ministério Público do Espírito Santo |
Wagner Bourguignon/Ales
al.es.gov.br
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