Foto: César Inácio Nunes/TJES
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| Presidente da Câmara de Colatina, Olmir Castiglioni (PSDB) |
O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou, nessa terça-feira
(20), o afastamento do cargo do presidente da Câmara de Vereadores de
Colatina, Olmir Castiglioni (PSDB), e do
promotor de Justiça local, Jonaci Silva Herédia. Eles são acusados de
atrapalhar uma investigação de “rachid” no município. Na decisão, o
desembargador Namyr Carlos de Souza Filho também proibiu ambos de
acessarem as dependências da sede do Legislativo e da Promotoria de
Justiça no município. De acordo com as peças de informação do Ministério Público Estadual
(MPES), o vereador e o promotor teriam se articulado para intimidar uma
testemunha que denunciou um esquema de “rachid” no gabinete de Olmir
Castiglioni. Ela teria denunciado a prática para a Polícia Civil no
final de 2012, quando passou a ser alvo da ação da dupla na tentativa de
dificultar as investigações. Segundo os autos do processo (0009347-43.2014.8.08.0000), o promotor
Jonaci Herédia teria convocado essa mesma testemunha – uma assistente
parlamentar – para prestar depoimento na promotoria no início do ano
seguinte. Durante o novo testemunho, que teve a presença do presidente
da Câmara, a funcionária teria mudado a sua versão para livrar o tucano
das acusações. O promotor teria aproveitado de sua “rede de contas” para
conseguir três declarações contra a delatora do esquema. Para o Ministério Público, Olmir Castiglioni teria demonstrado a
“pré-disposição para influenciar o ânimo” da delatora do esquema de
rachid, o que levantou o receio de que o vereador possa interferir na
instrução do processo. Em relação ao promotor, a Procuradoria de Justiça
– órgão ministerial de 2º grau – alega que Jonaci Herédia teria
utilizado do cargo na “tentativa de acobertar um esquema de corrupção”. Na decisão assinada na última sexta-feira (16), o desembargador Namyr
Filho considerou os fatos relatados como suficientes para a imposição de
medidas cautelares contra o vereador e o promotor pelo receio da
utilização dos cargos para a prática de crimes. Para ele, a manutenção
de Olmir Castiglioni e Jonaci Herédia nos cargos poderia possibilitar
que os denunciados “prosseguissem fruindo as benesses do cargo,
dificultando a apuração dos crimes, criando óbices (obstáculos) à
regular instrução processual, ou mesmo, prosseguindo com as atividades
ilícitas”. “Parece contraditório permitir que os denunciados permaneçam no
exercício regular do cargo público, notadamente quando as condutas
delituosas apontadas pelo parquet abarcam o desvio da natureza e
finalidade das atribuições funcionais. [...] De igual modo, também
revela-se adequada, a aplicação da medida cautelar no sentido de proibir
os denunciados de acessarem as dependências da Promotoria de Justiça e
da Câmara de Vereadores, tendo em vista que foram nesses locais que se
aconteceram os atos delituoso”, indicou o desembargador. O desembargador Namyr Filho também proibiu os denunciados de manter
qualquer tipo de contato – direito ou por meio de terceiros – com cinco
testemunhas arroladas no caso, entre elas, o vereador Sérgio Meneguelli
(PMDB). O magistrado revogou ainda o sigilo de Justiça na denúncia, que
vai tramitar perante o Tribunal Pleno – devido ao foro privilegiado do
membro do Ministério Público. O prazo de afastamento do presidente da
Câmara será limitado a 180 dias, conforme jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça (STJ). Eles foram denunciados pelo crime de falsidade ideológica (artigo 299).
No caso de Olmir, ele também responderá por coação no curso do processo
(artigo 344), enquanto o promotor é acusado de advocacia administrativa
(artigo 321, todos do Código Penal). As penas variam de um até nove
anos de prisão, além do pagamento de multa. O vice-presidente da Câmara, Juarez Vieira de Paula, o Juarez do Hotel (PTB), foi notificado da
decisão na noite dessa terça-feira (20). Os denunciados terão o prazo de
15 dias para apresentar resposta às acusações. Em caso de
descumprimento das medidas cautelares, a Justiça poderá determinar a
prisão preventiva de Olmir Castiglioni e Jonaci Herédia.
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