SCHUMACHER É LIBERADO PARA A DISPUTA AO CARGO DE PREFEITO EM PANCAS

Em sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 26/09, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) liberou para a disputa eleitoral o candidato à prefeitura de Pancas Luiz Pedro Schumacher. Por maioria de votos, a Corte entendeu que o Ministério Público Eleitoral (MPE) interpôs o recurso contra o deferimento do registro de candidatura de Schumacher após o prazo legal. Dessa forma, foi acolhida a preliminar de intempestividade. Apenas o relator do processo, desembargador Annibal de Rezende Lima, aceitou o recurso do MPE, votando pelo indeferimento do registro do político.

Segundo o MPE, caso eleito no próximo pleito, Schumacher estaria exercendo o terceiro mandato consecutivo. De acordo com os autos, em 2004, Schumacher foi eleito vice-prefeito de Pancas, enquanto André Cardoso de Campos, prefeito. Em 2008, os dois foram reeleitos para os respectivos cargos.

Ocorre que, em 11 de dezembro de 2008, antes mesmo da posse, o prefeito reeleito faleceu, tendo seu vice, Schumacher, assumido a prefeitura de Pancas. Dessa forma, segundo o MPE, de 11 de dezembro a 31 de dezembro de 2008, Schumacher teria exercido o primeiro mandato como prefeito. E, como o prefeito reeleito faleceu, Schumacher exerceu também o cargo de prefeito do município a partir de 2009.

No último dia 13, o relator do processo, desembargador Annibal de Rezende Lima, proferiu seu voto, manifestando-se pelo indeferimento do registro. O relator entendeu que realmente, se reeleito, Schumacher estaria exercendo um terceiro mandato consecutivo, já que, com a morte do prefeito reeleito, o político assumiu a prefeitura de Pancas em caráter definitivo. Porém, o julgamento foi adiado após pedido de vista do juiz Júlio César Costa de Oliveira, que, em sessão passada, inaugurou a divergência, alegando que o recurso interposto pelo MPE é intempestivo, ou seja, ele foi impetrado após o prazo legal.

Devido à divergência, a juíza Rachel Durão Correia Lima, que já havia se manifestado pelo indeferimento do registro, pediu vista dos autos. Na última terça, 25, ela reformulou seu voto, acompanhando a divergência inaugurada pelo juiz Júlio César Costa de Oliveira. O julgamento foi novamente adiado após pedido de vista do juiz do TRE-ES Marcus Felipe Botelho Pereira, que manifestou seu entendimento nesta quarta-feira, também acompanhando a divergência.

Os juízes Marcelo Abelha Rodrigues e Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha, que haviam votado pelo indeferimento do registro, reformularam seus votos nesta tarde, acolhendo também a preliminar de intempestividade. Dessa forma, por cinco votos a um, Luiz Pedro Schumacher foi liberado para a disputa ao cargo de prefeito do município de Pancas.

Com a conclusão deste processo, o TRE-ES encerra o julgamento de todos os 360 recursos que recebeu referentes a registros de candidatura. 

Assessoria de Comunicação do TRE-ES

Vitória, 26 de setembro de 2012.