PREFEITO SCHUMACHER A UM VOTO DE FICAR DE FORA DA DISPUTA PELA PREFEITURA DE PANCAS.

Schumacher exerceria um terceiro mandato
segundo o Ministério Público - ES.

O TRE-ES deu início, nesta quinta-feira (13/09) ao julgamento do recurso interposto pelo MPE contra o deferimento do registro de Luiz Pedro Schumacher (DEM), candidato ao cargo de prefeito de Pancas. Segundo o MPE, caso eleito no próximo pleito, Schumacher exerceria o terceiro mandato consecutivo. De acordo com os autos, em 2004, Schumacher foi eleito vice-prefeito de Pancas, enquanto André Cardoso de Campos, prefeito. Em 2008, os dois foram reeleitos para os respectivos cargos.

Ocorre que, em 11 de dezembro de 2008, antes mesmo da posse, o prefeito reeleito faleceu, tendo seu vice, Schumacher, assumido a Prefeitura de Pancas. Dessa forma, segundo o MPE, de 11 de dezembro a 31 de dezembro de 2008, Schumacher teria exercido o primeiro mandato como prefeito. E, como o prefeito reeleito faleceu, Schumacher exerceu também o cargo de prefeito do município a partir de 2009.

O relator do processo, desembargador Annibal de Rezende Lima, entendeu que realmente, se reeleito, Schumacher estaria exercendo um terceiro mandato consecutivo, já que, com a morte de André Cardoso, o político assumiu a Prefeitura de Pancas em caráter definitivo. Assim, o relator votou pelo indeferimento do registro de Schumacher, sendo acompanhado pelos juízes Marcelo Abelha Rodrigues e Rachel Durão Correia Lima. Porém, o julgamento foi adiado depois do pedido de vista do juiz Júlio César Costa de Oliveira. O julgamento do prefeito Luiz Schumacher, prossegue terça-feira (18-09). Falta apenas um voto para Schumacher ser indeferido e ficar de fora da disputa pela Prefeitura de Pancas.

Assessoria de Comunicação do TRE-ES
Vitória, 13 de setembro de 2012.

Entenda mais um pouco da reta final das eleições:

SISTEMA DE CANDIDATURA FECHA NA PRÓXIMA SEGUNDA

Os cartórios eleitorais têm até a próxima segunda-feira, 17/09, para lançar e atualizar todas as informações sobre os candidatos no sistema Cand. É o prazo final para o fechamento do sistema. Depois dessa data, nenhum candidato mais entra e nem sai do sistema.

São justamente essas informações dos candidatos que vão para as urnas eletrônicas e aparecem para o eleitor na hora do voto. As urnas começam a receber tais informações no dia 24 de setembro, mas, até o dia 17, os cartórios precisam atualizar todos os dados, como, por exemplo, casos de substituição, morte do candidato, renúncias, entre outros.

Além disso, caso o candidato esteja aguardando julgamento de recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o seu nome constará das urnas, no dia das eleições. Por exemplo, se um candidato teve seu registro de candidatura indeferido pelo juiz eleitoral e também pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), mas recorreu ao TSE e ainda não há julgamento final, então o candidato permanece no sistema Cand e também irá constar nas urnas eletrônicas do município onde ele disputa as eleições. Isso ocorre porque o TSE pode decidir pela reforma da sentença do TRE-ES e deferir o registro do candidato.

A previsão é que até o dia 28 de setembro todas as urnas tenham recebido as informações dos candidatos. No dia 1º de outubro, os cartórios farão a conferência visual das urnas para checar se todas estão funcionando corretamente e se as informações nelas contidas estão corretas. Caso problemas sejam detectados, as urnas que apresentarem falhas serão consertadas no dia 05 de outubro, dois dias antes do pleito.

Assessoria de Comunicação do TRE-ES

Vitória, 12 de setembro de 2012.