MPE PEDE IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURA DO EX-PREFEITO GUIMA

 

O Ministério Público Eleitoral, da 36ª Zona Eleitoral, pediu a impugnação de registro de candidatura ao cargo de vice-prefeito de Pancas de Agmair Araújo, o Guima (Cidadania). Guima, que foi prefeito de Pancas entre 2013 e 2016, registrou na semana passada candidatura de vice-prefeito na chapa do atual prefeito e candidato à reeleição, Sidiclei Giles (PDT). Baseado numa condenação que Guima teve no ano passado, onde o mesmo teve contas rejeitadas do ano de 2016. “No entanto, o requerido (Guima) encontra-se com restrição ao seu direito de elegibilidade, porquanto se enquadra na hipótese prevista no artigo 1º, I, g, da LC nº 64/1990, com redação dada pela LC nº 135/2010, segundo o qual são inelegíveis... os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão”, argumentou o promotor eleitoral Antônio Carlos Gomes da Silva Júnior, que logo em seguida solicitou o indeferimento de candidatura de Guima. “Seja indeferido em caráter definitivo o pedido de registro de candidatura do requerido Agmair Araújo (Guima). A Justiça Eleitoral do município, comandada pelo juiz Adelino Augusto Pinheiro Pires, decidirá sobre o pedido de impugnação do candidato Guima. Se Guima tiver decisão desfavorável ele poderá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES). Se ele tiver decisão favorável, o MPE poderá recorrer ao TRE-ES. A Justiça Eleitoral profere decisões rápidas, diferentemente da comum que é extremamente lenta. Poderemos ter uma decisão em breve.

                             FOTO: VIRGÍLIO BRAGA/ABRIL DE 2016

Agmair Araújo, o Guima

 

 

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JUSTIÇA ELEITORAL MULTA PREFEITO DE MANTENÓPOLIS EM R$ 15 MIL

 

A Justiça Eleitoral, da 36ª Zona Eleitoral, que abrange Alto Rio Novo, Mantenópolis e Pancas, multou o prefeito de Mantenópolis, Hermínio Espanhol (MDB), em R$ 15 mil. A decisão é do juiz eleitoral Adelino Augusto Pinheiro Pires, com data do último dia 24. O Ministério Público Eleitoral, através do promotor Antônio Carlos Gomes da Silva Júnior, representou contra o prefeito alegando que o mesmo estava realizando propaganda eleitoral antecipada. Recentemente, o mesmo juiz absolveu o prefeito de Pancas, Sidiclei Giles (PDT), em duas representações de propaganda eleitoral antecipada ajuizadas pelo promotor Antônio Carlos. Em Pancas, as decisões foram bem contrárias da decisão contra o prefeito Hermínio Espanhol. “O atual prefeito do município de Mantenópolis é pré-candidato (agora já candidato) pelo MDB no município. Desde então, vem realizando inúmeras carreatas cuja finalidade é realizar propaganda eleitoral antecipada. Todas as carreatas são dissimuladas. Utiliza-se um resultado positivo na Administração para ser realizado o ato irregular. Para a data de hoje (16/09), está sendo organizada uma carreata para ‘comemorar resultados do IDEB de Mantenópolis’, às 15h30, cuja divulgação ocorreu no próprio perfil da Semec e estão sendo compartilhadas apenas por apoiadores do pré-candidato. Diante disso, solicita-se que o MPES recomende ao prefeito municipal de Mantenópolis que não realize carreatas dissimuladas, sob pena de configurar propaganda eleitoral antecipada. Em anexo, seguem vídeos de outras carreatas realizadas pelo pré-candidato ao MDB (15) e da divulgação desta carreata que acontecerá hoje”, consta na representação ajuizada pelo promotor Antônio Carlos. Posteriormente, o juiz Adelino decidiu: “Os fatos narrados pelo Ministério Público Eleitoral em sua representação estão provados, especialmente pelas fotografias e prints de imagens obtidas na rede social Facebook e em aplicativos de telefones celulares (WhatsApp e Telegram). Poder-se-ia falar, ainda, na existência de claros indícios de abuso de poder econômico pelo representado (Hermínio), ainda que o faça por meio de outras pessoas. O representado infringiu a disposição do art. 36, caput, da Lei nº 9.504/1997, alterada pelo art. 11, I, da Resolução TSE n.º 23.624/2020, em razão das mudanças no calendário eleitoral de 2020 decorrentes da Emenda Constitucional n.º 107, de 02 de julho de 2020, estando sujeito à multa prevista no art. 36, § 3º, da Lei n.º 9.504/1997, com a alteração do art. 2º, § 4º, da Resolução TSE n.º 23.610/2019. Ponderando os fatos em si e as circunstâncias nas quais ocorreram, reputo que uma penalização idônea a ser aplicada, com base no justo arbítrio, deve ser de magnitude mediana, que defino aqui em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Decido. Portanto, julgo procedente a representação, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o Representado ao pagamento de multa eleitoral, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Outrossim determino ao Representado que se abstenha de práticas que configurem propaganda eleitoral ilícita, sob pena de busca e apreensão de materiais, tais como faixas, bandeiras, balões, em sua casa, escritório político, na sede do PMDB ou em qualquer lugar onde possam ser encontrados pelos fiscais da propaganda”.

                                                                     FOTO:TSE

Prefeito Hermínio Hespanhol

 

 

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CAMPANHA ELEITORAL COMEÇA NESTE DOMINGO (27) COM CINCO CANDIDATOS À PREFEITURA DE PANCAS

 

A campanha eleitoral começará neste domingo (27) em todo o Brasil. Candidatos, cabos eleitorais e eleitores poderão fazer propaganda eleitoral inclusive na internet. O prazo de registro dos candidatos terminou neste sábado (26). A votação do primeiro turno acontecerá no dia 15 de novembro. Em Pancas, cinco candidatos irão disputar o comando do município. 109 candidatos buscarão onze vagas na Câmara municipal. Atual prefeito do município, Sidiclei Giles (PDT) tentará se manter no cargo. Ele escolheu o ex-prefeito Agmair Araújo, o Guima (Cidadania), para ser seu vice. Sidiclei terá quatro partidos em sua coligação. Além do PDT e Cidadania, os partidos Patriota e Podemos estão na coligação denominada “Para Pancas seguir crescendo”. Sidiclei terá quatro chapas de candidatos à Câmara municipal, totalizando 50 candidatos. Novamente entrando na disputa pela prefeitura, Cláudio Eggert (PSB) também registrou candidatura. Ele terá como seu candidato a vice-prefeito o comerciante Wilson Pinheiro da Silva, o Wilson da Farmácia, também do PSB. Wilson é do distrito de Vila Verde. A coligação de Eggert fechou com o PMN, e foi denominada “Juntos por um Pancas melhor”. Cláudio Eggert terá 28 candidatos ao cargo de vereador em seu palanque. Estreante na disputa pelo cargo de prefeito, o ex-presidente da Câmara e advogado, Cícero Grobério (Republicanos), também registrou candidatura. Cícero terá como vice Cássio Reis, que também é advogado. Cássio também é filiado ao mesmo partido de Cícero. Os partidos PL e PTB estão na coligação do candidato do Republicanos. A coligação chama-se “Juntos Podemos mais”. Grobério terá nove candidatos ao cargo de vereador. Quem também disputará o comando do município é o ex-prefeito e advogado Walace Alcure (PSD). Com tom bem crítico ao prefeito Sidiclei na convenção de seu partido, sua coligação terá mais dois partidos, o PSDB e o PP. “Pelo fim da ditadura e opressão, pela liberdade e honestidade sempre!”, é o nome da coligação de Walace. Marcos Mataveli (PSDB) será seu candidato a vice-prefeito. Mataveli já foi vice-prefeito do município quando Guima era o prefeito. 16 candidatos ao cargo de vereador estarão no palanque de Walace e Marcos Mataveli. Quem também disputará a prefeitura é Paulo Rodrigues de Souza, o Paulo do Sindicato (DC). Paulo do Sindicato foi o último colocado na eleição de 2016. Seu candidato a vice será Eliton Mendes, o Bolinha, também do partido Democracia Cristã. Paulo não coligou com nenhum partido. Ele terá sete candidatos ao cargo de vereador. 

 

NÚMERO DE CADA CHAPA

Cícero Grobério  (Republicanos) 10

Cláudio Eggert  (PSB)  40

Paulo do Sindicato (DC)   27

Sidiclei Giles (PDT)  12

Walace Alcure (PSD)  55

                                 FOTOS: ASSESSORIA DA COLIGAÇÃO

Walace Alcure e Marcos Mataveli  (à direita)

                                          FOTO: DEMOCRACIA CRISTÃ

Paulo do Sindicato e Bolinha  (à direita)

                                 FOTO: FACEBOOK

Sidiclei Giles e Guima (de boné)

                                 FOTO: PSB

Cláudio Eggert e Wilson da Farmácia (à direita)

                                 FOTO: FACEBOOK

Cássio Reis e Cícero Grobério (à direita)

 

TRÊS CANDIDATOS À PREFEITURA DE ALTO RIO NOVO

Luiz Borel (MDB)  15

Devair Paiva (Podemos ) 19

Matheus Oliveira (PP)  11

 

SEIS EM BAIXO GUANDU

Aguinaldo Fênix (PSB)   40

Eloy Avelino (PDT)  12

Lastênio Cardoso (SDD)  77

Saulo Bussolar (Avante) 70

Valteir Lopes (PSC)  20

Wilton Minarini (PSD)  55

DEZ CANDIDATOS VÃO DISPUTAR A PREFEITURA DE COLATINA

Barbozinha (PTB)  14

Elodilson Sabadini (SDD)  77

Genivaldo Lievore (PT)  13

Gesse Andrade (DC)  27

Guerino Balestrassi (PSC)  20

Luciano Merlo (Patriota)  51

Marcos D’ávila (PMN)  33

Marcos de Oliveira (Psol)  50

Maricélis Engelhardt (Cidadania)  23

Renata Nunes (PL)  22

 

TRÊS EM ÁGUIA BRANCA

Carlim Kubit (PSB )  40

Jailson Quiuqui (Cidadania)   23

Paulinho Galdino (PP)  11

 

CINCO CANDIDATOS EM SÃO DOMINGOS DO NORTE

Amaro da Loja (PSL)   17

Ana Izabel Malacarne (DEM)  25

Major Cristiano Malacarne (Republicanos)   10

Merinha Comper (Cidadania)   23

Pedro Dalmonte, o Pedro Pão (PMN)  33

 

DOIS VÃO DISPUTAR EM MANTENÓPOLIS

Geraldo Xavier, o Geraldinho (PSB)   40

Hermínio Espanhol (MDB)  15

 

 

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