VIRGÍLIO BRAGA
JORNALISTA: 0003539/ES
Mais uma vez a Justiça de Pancas determina a
volta do vereador de Pancas, José Lúcio Dutra (Podemos), às Comissões
Permanentes da Câmara de Vereadores do município. No dia primeiro de julho, o
jornal O Mestre noticiou o caso,
onde, na ocasião, o juiz de Pancas, Adelino Augusto Pinheiro Pires, tinha
determinado a volta de José Lúcio a duas comissões que o vereador fazia parte,
mas foi destituído pelo presidente da Câmara, vereador Otniel Oliveira (PP).
José Lúcio impetrou um pedido de liminar, que foi concedido pela Justiça no dia
29 de junho. Após essa primeira decisão, o presidente da Câmara recorreu em
Vitória, no Tribunal de Justiça, Instância superior, onde, no último dia 14, um
desembargador substituto suspendeu a liminar que favorecia José Lúcio.
Posteriormente, a defesa do vereador José Lúcio Dutra protocolou uma petição dizendo que
a decisão do juiz de Pancas não tinha sido cumprida pelo chefe do Legislativo
Municipal. Já nesta terça-feira (25), o juiz Adelino Augusto Pinheiro Pires proferiu uma decisão, novamente, determinando a volta imediata de José Lúcio às Comissões
Permanentes da Câmara. “Mantenho a decisão de ff. 218-9 por seus próprios
fundamentos. Intime-se a autoridade coatora (Otniel Oliveira), a fim de que dê
cumprimento à decisão concessiva de liminar de ff. 218-9, imediatamente,
contados da data da intimação (art. 230, CPC), com a advertência de que, em
caso de descumprimento, incidir-se-á multa diária em desfavor do Excelentíssimo
Presidente da Câmara Municipal de Pancas, que fixo em R$ 1.234,30. Decorrido o
prazo assinalado, tornem-me os autos conclusos para nova análise, e para
posterior remessa dos autos ao Ministério Público. Intimem-se todos. A autoridade
coatora (presidente Otniel Oliveira) por meio de Oficial de Justiça de Plantão”,
diz o juiz Adelino Pires em sua nova decisão proferida nesta terça-feira, dia
25 de julho.
FOTO: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO VEREADOR/DIVULGAÇÃO
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| Vereador de Pancas, José Lúcio Dutra: o mesmo trava uma luta judicial para voltar às Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores do município |
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