VIRGÍLIO BRAGA
JORNALISTA: 0003539/ES
Foi realizada na última sexta-feira (09), na Vara
do Trabalho de Colatina, mais uma audiência referente uma ação trabalhista que
ocasionou na intervenção e em outros procedimentos na Fundação Médico Assistencial
do Trabalhador Rural de Pancas, mantenedora do Hospital de Pancas. Na última
quarta-feira (07), o jornal O Mestre noticiou uma reportagem em que anunciava
essa audiência, comandada pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Colatina, Luís
Eduardo Couto de Casado Lima. Foram intimidadas diversas autoridades, entre
elas o atual prefeito de Pancas, Agmair Araújo, o Guima (PRP); o prefeito
eleito Sidiclei Giles, o Dr. Sidiclei (PDT); o vice-prefeito eleito e atual
vereador José Carlos Prata (PSDB), além de pastores, uma representante do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pancas, o padre do Igreja Católica,
Marcelo Keller Santiago, entre outras. As igrejas que os pastores e o padre
comandam, são instituidores da fundação mantenedora do hospital de Pancas,
assim como o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. O jornal O Mestre disponibiliza abaixo tudo que aconteceu na audiência
realizada sexta-feira. Participaram da audiência: os advogados da
ex-funcionária que moveu a ação: Rômulo Quedevez Grobério e Cícer Quedevez
Grobério; o presidente da fundação, Ailton Schroeder; o advogado da fundação,
Fabrício Martins de Carvalho; o procurador do Trabalho, representando o
Ministério Público do Trabalho, Bruno Gomes Borges da Fonseca; o interventor do
hospital, Vivaldo Benevides; o pastor da Igreja Evangélica Luterana Brasil,
Diegho Brachamann; o pastor da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no
Brasil, Ênio Luiz Fuchs; Edis
Ouriques de Aguiar, presidente da Paróquia Evangélica de Confissão Luterana de
Pancas; Angelita Penha da Luz, representante do Sindicato dos Trabalhadores
Rurais; o advogado da equipe de transição do prefeito eleito Dr. Sidiclei, Dionísio
Balarini Neto; além do padre Marcelo, Dr. Sidiclei, José Carlos Prata e Guima,
já citados acima pela reportagem. O promotor de Justiça de Pancas, Creumir
Guerra, não compareceu, segundo a Justiça do Trabalho. Veja abaixo todos os depoimentos
feitos pelos citados:
“Inicialmente
o auditor Vivaldo Benevides fez uma
síntese das dificuldades apresentadas desde o início de seu trabalho, narrando
as diversas reuniões que fez junto aos administradores, fundadores e também com
a sociedade de Pancas e com a Administração Pública Atual e depois com o novo
prefeito eleito. Destacou fatos graves como a falta de recolhimento
previdenciário, PIS sobre folha de pagamento, Imposto de Renda retido,
inclusive ISS do Município, FGTS em atraso e salários em atraso de um a dois
meses.
O auditor
também chamou atenção para o fato de que o valor repassado mensalmente à
Fundação é de R$122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais), sendo R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais) de recursos próprios do Município, o que é insuficiente,
pois somente a folha de pagamento, sem os encargos sociais é de cerca de
R$100.000,00 (cem mil reais). Disse, ainda, que o recurso público só é
repassado após o dia 10 (dez), causando atraso na folha e que a prestação de
contas da fundação também é feita com atraso.
O auditor
narrou as seguidas reuniões realizadas, nas quais contou com a participação
efetiva do ilustre procurador, Dr. Bruno Borges da Fonseca, e que apesar de
todos os esforços, não se encontrou solução eficaz. Dr. Vivaldo Benevides discorreu
sobre o trabalho realizado na verificação e atualização dos cálculos trabalhistas,
afirmando que verifica dificuldades na própria defesa da Fundação no que diz
respeito à análise de cálculos. Discorreu sobre seu empenho e do Eminente Procurador
do Município na verificação dos processos da Justiça Comum e constatou até a
ausência de defesa da Fundação, destacando que são processos antigos em que o
Eminente advogado aqui presente não participou.
O perito
disse que o funcionamento do hospital é vital para a região e que há necessidade
dos administradores evitarem a todo custo o aumento de ações trabalhistas.
Informou que há várias invasões no terreno do hospital e que o local é provido
de água e luz, sem que se haja notícia do Ministério Público Estadual no sentido
de tentar promover a reintegração de posse. Sustentou que o valor repassado ao
hospital é muito inferior ao que se verifica em instituições similares, citando
o exemplo do Hospital de Itapemirim, localizado em Itaipava, em que o repasse é
superior a um milhão de reais por mês, enquanto a Fundação recebe apenas R$122.000,00.
Ressalta a sua expectativa de que o futuro prefeito possa assumir compromisso
superior com a Fundação, diante da sua importância para toda região e declara
que sai frustrado por não conseguir apresentar um plano de viabilidade econômica
do Hospital, considerando que seu trabalho encerra hoje”.
Fabrício Martins de Carvalho (advogado
da Fundação): “que assumiu
em 2014, narrou as seguidas dificuldades para quitação da Folha de Pagamento e
das ações trabalhistas, destacando que não vê perspectiva de solução fora da
intervenção drástica do poder público municipal”.
Cícero Quedevez Grobério (advogado
da reclamante): “salientou
que seu interesse na satisfação do crédito de sua cliente, dizendo-se satisfeito
de que a decisão tomada por este Juízo nos autos oportunizou o trabalho da auditoria
e uma tentativa mais eficaz de solução para os problemas da Fundação.
Antecipou
uma série de questionamentos que fará no momento em que se manifestar sobre o
trabalho da auditoria, adiantando que não pretende responsabilizar pessoalmente
esse ou aquele administrador, mas que há situações que precisam ser verificadas,
dentre as quais aquela narrada na decisão deste Juízo que havia determinado a
intervenção na Fundação”.
O atual prefeito de Pancas,
Agmair Araújo Nascimento, o Guima (PRP): narrou “a importância que se deve dar à saúde em
primeiro lugar e as dificuldades financeiras vivenciadas, destacando que o
atraso no repasse se dá pelo atraso na prestação de contas. Afirma que tem
esperança de que o próximo prefeito, por ser médico, possa melhorar a situação
da Fundação, apesar das dificuldades financeiras”.
O presidente da Fundação, Sr.
Ailton Schroeder, “informou
que a princípio permanecerá no cargo até 31/01/2017, mas que pedirá a
antecipação das eleições para o dia 15/01/2017. Destacou a ausência do
Município na última eleição, apesar do Ente Público também ser fundador. Disse
que está representando os 40 (quarenta) empregados da Fundação que estão
apreensivos com a possibilidade de fechamento da instituição. Disse que o
terreno é de aproximadamente 11 mil metros quadrados, dos quais 10 mil metros
quadrados estão invadidos e que não teve condições de administrar adequadamente
o hospital com o valor que recebia, tendo que eleger prioridades. Parabeniza o
Dr. Vivaldo Benevides pelo trabalho realizado, agradece os instituidores e
narra que sofreu ameaça de morte na data de hoje, da qual ainda fará um boletim
de ocorrência após o encerramento da audiência. Agradece o atual prefeito pelos
repasses, sem os quais o hospital já teria fechado há três anos e afirma que
fez o possível nas condições apresentadas".
O prefeito eleito de Pancas, Sidiclei
Giles de Andrade, o Dr. Sidiclei (PDT), "informa que é médico, natural de Pancas e que já
trabalhou no hospital, sabendo perfeitamente de sua importância para a região.
Destaca que sua prioridade é manter o hospital aberto e em bom funcionamento, e
que está se inteirando acerca da administração. Pontua que pelo que já se pode
observar o modelo de gestão atual é inadequado e passível de questionamento
legal, mas reforça que o interesse da administração pública municipal é o de
prestar um excelente atendimento à população através do hospital, antecipando que
buscará parcerias e convênios para atingir tal objetivo".
Dionísio Balarini Neto (advogado
participante da equipe de transição), “disse que o Município tem inteira noção de sua
responsabilidade solidária e que a equipe de transição vem encontrando
dificuldades para tomar conhecimento dos dados técnicos relativos à gestão do
hospital. Disse que a futura administração tem interesse em assumir a gestão do
hospital, até porque tem mais condições de obter recursos, e que também não se
descarta a possibilidade de intervenção. Sua proposta é a de entrega amigável
da gestão ao Município por prazo indeterminado”.
Bruno Gomes Borges da Fonseca
(procurador do Trabalho), “esclareceu que o caso individual deve ser resolvido, porém a
perspectiva do MPT é coletiva. O MPT instaurou uma série inquéritos em face da
Fundação, celebrou alguns TAC'S e propôs demandas, inclusive a que aduziu a
ilegalidade do repasse do Município da atividade de saúde à Fundação. O MPT
esclarece que encaminhará cópias de documentos e atas ao MPE para apuração de
supostos crimes de improbidades. Acredita, em um juízo prévio, que a proposta
da atual administração seja uma das soluções viáveis e se coloca desde já a
disposição para continuar nesse processo dialógico. Por fim, acha necessário
estudo e apuração para verificar a possibilidade de recuperar áreas invadidas
ou, caso consolidado a usucapião, sejam as áreas regularizadas”.
Angelita Penha da Luz
(representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pancas), “informa das ameaças, críticas e
dificuldades vivenciadas pelos instituidores, aduzindo que o presente processo
e o bom trabalho realizado pelo Dr. Vivaldo Benevides, possibilitaram aos
instituidores um conhecimento mais completo dos problemas da fundação. Declara
que tem boa expectativa de que a futura administração municipal tome a frente
do hospital, mas que os instituidores querem participar da gestão, em prol da
coletividade”.
O pastor Enio Luiz Fuchs (Igreja
Evangélica de Confissão Luterana no Brasil) e o padre Marcelo Keller Santiago
(Paróquia Santa Luzia de Pancas), “representando entidades instituidoras, narraram
que não tinham pleno conhecimento de seus deveres administrativos, parecendo
que a administração sempre coube ao Município de Pancas. Destacaram a
importância do trabalho desempenhado pelo Dr. Vivaldo Benevides e pela
colaboração decisiva do Dr. Bruno Borges da Fonseca, ressaltando que pretendem
ter participação colaborativa na futura administração municipal, com boas
expectativas de que esta última possa, de fato, resolver os problemas do
hospital”.
“Na
sequência, o futuro prefeito, Dr. Sidiclei Giles de Andrade, reforçou que sua
administração pretende assumir o hospital para que possa fazer uma análise detalhada
de sua administração e propor soluções, inclusive eventual intervenção, mas sempre
em benefício da promoção da saúde no Município de Pancas”, diz a ata de
audiência conduzida pelo juiz Luís Eduardo Couto de Casado Lima. A novela
continuará e terá mais capítulos em breve. A ação segue o "fluxo".
FOTO: VIRGÍLIO BRAGA-23/05/2016
 |
| Hospital de Pancas |
Nenhum comentário:
Postar um comentário