Para dar continuidade ao ajuste fiscal implementado desde o início de
2015, o Governo do Estado publicará, na próxima segunda-feira (02), no
Diário Oficial, um decreto que estabelecerá diretrizes e providências
para contenção e qualificação dos gastos do Poder Executivo Estadual no
exercício de 2017. O decreto foi apresentado nesta quinta-feira (29),
pela secretária de Estado do Governo (SEG), Angela Silvares, e pelo
secretário de Estado de Economia e Planejamento (SEP), Regis Mattos.
Considerando que o país atravessa uma das mais graves crises
econômicas da história, com forte impacto na economia capixaba e, por
consequência, na receita do Tesouro Estadual, além de novas ações, serão
mantidos itens importantes nesta terceira edição do Decreto de
Contenção de Gastos.
NOVAS AÇÕES
O Comitê de Controle e Redução de Gastos Públicos requisitará os
contratos e seus respectivos aditivos, referentes às despesas de custeio
de maior impacto em cada órgão, visando avaliar a relação custo x
beneficio e orientar os gestores quanto a possíveis alternativas com
objetivo de reduzir as despesas, sem que haja prejuízo aos serviços
ofertados à população.
A secretaria de Estado de Economia e Planejamento fica autorizada a
proceder ao bloqueio da dotação orçamentária destinada ao custeio das
despesas de maior impacto em cada órgão, sendo nos limites a serem
estabelecidos pelo Comitê de Controle e na Redução de Gastos Públicos.
De acordo com a secretária Angela Silvares, a cada edição de decreto,
o foco muda. “Na edição de 2015 foi estabelecida meta com percentual de
redução. Já no corrente exercício, o foco foi direcionado à otimização e
qualificação dos gastos com base nas propostas elaboradas pelos
gestores por meio de Plano de Contenção de Despesas de Custeio (PCDC).”
O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Regis Mattos
Teixeira, destaca o fato de o novo decreto reforçar o compromisso do
Estado com a manutenção do equilíbrio fiscal, “como pilar básico para
que o Governo possa manter os pagamentos de servidores e fornecedores em
dia, e também o funcionamento dos serviços essenciais, especialmente os
das áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública” disse Regis.
Ele ressalta que o objetivo da gestão, como aconteceu em 2015 e está
acontecendo em 2016, é de fechar o próximo ano com equilíbrio nas contas
do Estado.
MEDIDAS ADOTADAS 2015 e 2016
E para a manutenção desse equilíbrio, desde o início da atual gestão,
o Governo vem aplicando medidas que já resultaram em expressiva
economia de gastos. No comparativo entre novembro de 2014 com o mesmo
mês de 2016, as despesas de custeio do Executivo caíram, em termos
reais, (-) 18,31%, representando uma economia de R$ 450 milhões, em dois
anos. Somente em 2016, a economia foi de R$ 180 milhões.
No exercício de 2016, entre as principais medidas destacou-se a
iniciativa de dar aos órgãos estaduais, maior protagonismo na redução,
contenção e qualificação do custeio. Para isso foi criado como
instrumento o Plano de Contenção de Despesas de Custeio (PCDC). O
governo trabalhou na redução da estrutura organizacional e avançou no
controle e redução de gastos, com extinção de cargos comissionados e
diminuição e controle de despesas administrativas.
A secretária Angela, ressaltou, na ocasião, que “o Decreto incentiva a
qualificação do gasto, priorizando a renegociação das condições de
preços e/ou quantidades vigentes nos contratos firmados para despesas de
custeio. A supressão parcial de contratos, nos termos da lei e quando
cabível; o redimensionamento do serviço de tecnologia de informação,
inclusive de impressão corporativa; e a reavaliação dos custos do
material de consumo”.
As medidas, aplicadas em junho deste ano, também visaram à redução da
estrutura organizacional do Estado e envolveram a fusão da
Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do
Espírito Santo (Arsi) com a Agência de Serviços Públicos de Energia do
Estado do Espírito Santo (Aspe), formando a Agência de Regulação de
Serviços Públicos (ARSP); além das extinções da Superintendência de
Polarização de Projetos Industriais (Suppin) e do Instituto de
Desenvolvimento Urbano (Idurb).
O Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo
(SIGEFES) foi adaptado para apropriação das informações de todos os
contratos dos órgãos estaduais, e a Secretaria de Estado de Controle e
Transparência (Secont) realizou, por amostragem, auditoria buscando
testar os controles internos instituídos pelos órgãos, na gestão e
fiscalização dos contratos de maior materialidade, com ênfase no
controle da execução.
No exercício de 2015, um dos primeiros atos do governador Paulo
Hartung foi reunir os secretários de Estado para compartilhar e alinhar a
situação financeira e estrutural encontrada, principalmente nas
finanças e orçamentos dos órgãos de Governo. Na ocasião, foi anunciado
um pacote de cortes de despesas públicas para o início da atual gestão.
Os cortes previstos, por meio de decreto, estabeleceram um percentual
de 20% de redução linear dos gastos em cada órgão do Governo com as
medidas previstas. Como o corte de cargos comissionados, suspensão de
concursos públicos, do pagamento de horas extras a servidores públicos,
de aditivos contratuais e de patrocínios, além, de fixar limite de
gastos com uso de telefones celulares e veículos administrativos.
FOTO: FRED LOUREIRO/SECOM-ES
 |
| Secretário de Estado de Economia e Planejamento (SEP), Régis Mattos, e a secretária de Estado de Governo (SEG), Ângela Silvares, durante entrevista coletiva |
ENTENDA MELHOR
O Comitê de Controle e Redução de Gastos Públicos vem avaliando, ao
longo dos exercícios de 2015 e 2016, diversas alternativas visando à
otimização de recursos e à redução de gastos. A extinção e a fusão de
órgãos são algumas das medidas já apontadas pelas análises e estudos
desenvolvidos por um grupo técnico que avalia a estrutura
organizacional, de pessoal e de custeio do Poder Executivo.
Ao longo dos exercícios de 2015 e 2016, diversas iniciativas foram adotadas, tais como:
- Redução linear de 20% dos gastos pelos órgãos e entidades com
pagamento de cargos comissionados e de designação temporária, assim
como, redução desse percentual nas despesas com passagens aéreas e
telefonia;
- Bloqueio de cargos em comissão;
- Redução de contratação de cargos em Designação Temporária;
- Suspensão de novos concursos públicos;
- Suspensão de horas extras;
- Suspensão para participação em congressos, seminários, feiras, cursos de extensão, entre outros que onerem os cofres públicos;
- Reavaliação dos contratos de locação de imóveis, veículos, limpeza/conservação, Vigilância Patrimonial, entre outros;
- Redução de gastos com passagens aéreas e diárias.
As informações são das assessorias de imprensa das duas Secretarias citadas
|
Item |
2014 |
2016 |
Evolução |
|
Valor Acumulado até Novembro Corrigido pelo IPCA |
Valor Acumulado até Novembro |
||
|
MANUTENÇÃO PREDIAL |
R$ 36.371.795,78 |
R$ 22.610.370,36 |
-37,84% |
|
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS |
R$ 21.295.326,24 |
R$ 14.324.065,08 |
-32,74% |
|
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS |
R$ 37.600.102,18 |
R$ 27.143.574,29 |
-27,81% |
|
DIÁRIAS |
R$ 17.604.918,59 |
R$ 6.557.709,93 |
-62,75% |
|
PASSAGENS AÉREAS |
R$ 7.430.043,79 |
R$ 2.699.792,40 |
-63,66% |
|
EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS |
R$ 9.076.159,53 |
R$ 307.221,85 |
-96,62% |
|
CONSERVAÇÃO E LIMPEZA |
R$ 135.190.527,42 |
R$ 114.405.248,91 |
-15,37% |
|
VIGILÂNCIA OSTENSIVA |
R$ 131.511.028,07 |
R$ 87.467.025,04 |
-33,49% |
|
TELEFONIA E DADOS |
R$ 35.884.041,52 |
R$ 19.399.909,00 |
-45,94% |
Nenhum comentário:
Postar um comentário