VIRGÍLIO BRAGA
JORNALISTA: 0003539/ES
Os produtores rurais de todo o município de
Pancas estão em articulação para que o governo do Estado, através da Agência
Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), volte a liberar o uso de irrigação, na
qual é de grande importância para seus produtos agrícolas que necessitam de
água, obviamente. Devido interesses do município de Colatina, diante da
tragédia da barragem da Samarco, que trouxe lama com rejeitos para o rio Doce, à
Agerh emitiu à Resolução 015/2015, na qual fica proibido, ao menos até o próximo
dia 16 de dezembro, qualquer tipo de irrigação na Bacia do Rio Pancas. A multa
é altíssima para que descumprir. Essa resolução condena todos os produtores
desta região a uma grande queda de produtividade das lavouras que podem
ultrapassar 50%. Na semana passada, no plenário da Câmara de Vereadores, agricultores,
o prefeito do município, Agmair Araújo, o Guima (PRP), diversos vereadores,
entre eles, Geraldo Raasch (PSB), que foi quem comandou a reunião, juntamente
com o presidente
do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e chefe do escritório do Incaper
de Pancas, Marcos Stuhr, procuraram achar medidas para derrubar a tal
resolução que veta o uso de irrigação. A coisa não será fácil. Colatina dispõe de
muita força política, já que o município vizinho a Pancas possui deputados, e
políticos dentro do governo do Estado, além de que o governador Paulo Hartung
(PMDB) sempre favorece municípios maiores, inclusive em visitas. Até a presidente
Dilma Rousseff (PT) esteve em Colatina, recentemente, obviamente, graças a
grande tragédia causada pela lama tóxica que ainda assola os municípios na qual
o rio Doce percorre. Segundo Marcos Stuhr, 59% da população de Pancas é da
zona rural, onde a cafeicultura irrigada representa a principal geração de
renda na cadeia agropecuária municipal chegando a ocupar quase 13% do território
municipal. “Caso ocorra uma redução de 50% na produção cafeeira do nosso
município, Pancas amargará uma redução de mais de R$ 40 milhões na economia
local, vindo a agravar seriamente a crise financeira em nosso município”,
explicou preocupado, Marcos Stuhr, chefe do Incaper do município. Ainda de
acordo com Stuhr, tal medida não ajuda em nada o abastecimento de água para
Colatina. “Essa resolução de disponibilizar a água do rio Pancas para o
abastecimento humano em Colatina, seria compreensível, mas, cabe apontar que não
houve captação de água no rio Pancas em momento algum, bem como o prefeito de
Colatina, Leonardo Deptulski (PT), já manifestou publicamente que a captação
do rio Doce retornou em condições de normalidade e, ainda, o rio Pancas não
possui capacidade de abastecer Colatina, sendo insignificante para à dimensão
da população daquele centro urbano. Como presidente do conselho municipal e
chefe do escritório do Incaper de Pancas, em conjunto com os presidentes do Sindicato
dos Produtores Rurais de Pancas; do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; do presidente
da Câmara de Vereadores, Valdeci Basto, o Nenego (PSL), do prefeito, dos presidentes
do CDL e da APOP, emitimos um requerimento solicitando a urgente e imediata
revogação da resolução 015/2015 da Agerh, até que sejam realizados estudos que
comprovem que tal medida é a melhor solução, dimensionamento dos impactos
sociais e financeiros desta medida na economia de Pancas e convocação da empresa
responsável por tal problema da Samarco, para negociar juntamente com o Estado
e os municípios a mitigação destes impactos, de modo a preservar os mais de dez
mil habitantes de Pancas que seriam atingidos diretamente por tal decisão e indiretamente,
todos do município panquense. Já o vereador Geraldo Raasch, enviou um ofício
para o prefeito Guima, cobrando-o que determine que à Procuradoria do
município, efetue estudos para possível adoção de medias contra à resolução
015/2015 da Agerh. “O prejuízo está sendo enorme para a agricultura em Pancas”,
ressaltou o vereador Geraldo Raasch.
FOTO: VIRGÍLIO BRAGA
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| Vereador de Pancas, Geraldo Raasch (PSB), que também é produtor rural, comandou reunião na Câmara Municipal |
COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA SERÁ IMPLANTADA NO ESTADO EM 2016
As discussões em torno da cobrança pelo uso de recursos hídricos avançaram muito no decorrer deste ano no Espírito Santo. Tanto que a medida, que visa incentivar o uso racional da água, já deve ser implementada, no primeiro semestre de 2016, nos municípios de Afonso Cláudio, Baixo Guandu, Brejetuba e Laranja da Terra.
O Comitê de Bacia Hidrográfica Guandu, que abrange os municípios, será o primeiro a implantar a cobrança no Estado, pois já vem se preparando desde 2010. Em reunião com a imprensa, o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rodrigo Júdice, falou sobre a importância da cobrança para a preservação dos recursos hídricos e apoiou a iniciativa dos comitês de bacias.
“É importante ressaltar que a cobrança não será feita pelo Governo do Estado. É uma demanda da sociedade através dos comitês de bacias, com apoio técnico do Estado. Por meio da cobrança será possível implementar uma série de ações de recuperação dos rios, como o programa Reflorestar, por exemplo”, disse o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rodrigo Júdice.
Estarão sujeitos à cobrança usuários que captam mais de 1,5 litros de água por segundo como, por exemplo, companhias de saneamento, indústrias e produtores rurais. A cobrança é uma forma de administrar a utilização da água e também gerar recursos que permitam investimentos na preservação dos próprios rios e bacias. Os recursos arrecadados serão totalmente aplicados em ações de recuperação das bacias, segundo decisão de cada comitê.
“O valor da cobrança será diferente em cada bacia hidrográfica. Vai depender da quantidade de água captada do rio, entre outros fatores. No caso da agricultura, por exemplo, também dependerá da cultura de plantio. Mas o mais importante são os benefícios provenientes da cobrança para a conservação dos recursos hídricos. Não se trata de imposto, nem taxa, mas sim de um preço público e visa incentivar os usuários a utilizarem a água de forma mais racional, garantindo, dessa maneira, o seu uso múltiplo para as atuais e futuras gerações”, disse o presidente da Agerh, Paulo Paim.
Na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, a cobrança pelo uso da água, em âmbito federal, foi instituída em novembro de 2011. Já para o estado de Minas Gerais foi implementada a partir de 2012.
“O Comitê Guandu já recebe recursos federais da cobrança na calha do Rio Doce, por isso podemos dizer que temos experiência na aplicação deste tipo de verba. No Guandu, já investimos em projetos de irrigação com tecnologia que permite um melhor aproveitamento da água. É um recurso fundamental para a gestão das bacias hidrográficas”, disse a presidente do Comitê Guandu, Ana Paula Bissoli.
A cobrança está prevista na Lei 9.433/97, que deu origem à Política Nacional de Recursos Hídricos, e tem o objetivo de incentivar o uso racional e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais. Trata-se de um preço público unitário, fixado a partir de um pacto entre usuários, sociedade civil e poder público.
A cobrança é uma prática comum em vários países do mundo como França, Alemanha e Holanda, e já é aplicada no Brasil em estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.
COBRANÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE VITÓRIA
Na última terça-feira (08), representantes dos comitês das bacias do Jucu, Santa Maria da Vitória e Benevente, que abastecem os municípios da Grande Vitória, se reuniram no Polo de Educação Ambiental do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, para discutir o início da cobrança na região.
“É um passo muito importante que vai gerar benefícios imensuráveis para a preservação e conservação dos recursos hídricos estaduais”, disse o presidente do Fórum Capixaba de Comitês de Bacias Hidrográficas, Élio de Castro.
Durante a reunião foram definidas as datas de início das discussões nos comitês de bacias. Segue o cronograma das reuniões das câmaras técnicas dos comitês:
CBH Jucu: 11/01/2016 (Viana)
CBH Santa Maria da Vitória: 18/01/2015 (Vitória)
CBH Benevente: 19/01/2015 (Anchieta)
As informações são da assessoria de imprensa da Agerh
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