O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no
Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, através de seu escritório de
advocacia Rizk Filho & Advogados Associados, desistiu de manter contrato com
a Prefeitura de Pancas. O município realizou um contrato com o
escritório de Rizk no último dia 12, no valor de R$ 247.500,00. O fato causou
uma Ação Civil Pública, ajuizada na última sexta-feira (28), pelo Ministério
Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES), através da Promotoria de Justiça
de Pancas. O MP afirma que a contratação é ilegal, e que o prefeito Sidiclei
Giles (PDT) “faltou com a verdade, declarando motivos inexistentes para a
contratação do escritório Rizk & e Filhos Advogados Associados, uma vez que,
de acordo com o instrumento contratual firmado no dia 12 de junho, em sua
cláusula quinta, não estão incluídos no objeto do contrato os custos com novos
cálculos, nem com perícias, sendo que até mesmo a atuação do referido escritório
fora do Espírito Santo demandaria custeio que não está incluído no valor do
contrato (R$ 247.500,00)”, disse num trecho da ação, o promotor de Justiça,
Antônio Carlos Gomes da Silva Júnior, que voltou para a Promotoria de Pancas, e
que é considerado muito combatente na fiscalização desses órgãos públicos. Em
entrevista ao jornal A Gazeta, Sidiclei Giles afirmou que na opinião dele, “a
contratação de advogados é feita considerando a técnica e a confiança. É uma
profissão que não envolve somente preços. O Dr. Rizk é especialista, autor de
livros, é professor. A atuação nesses processos é justamente para preservar o
patrimônio do município, pois se perdermos as ações, haverá um prejuízo que
equivale a três folhas de pagamento”.
VEJA A NOTA ENCAMINHADA PELO ESCRITÓRIO DO PRESIDENTE
DA OAB-ES, JOSÉ CARLOS RIZK FILHO
“O escritório de advocacia Rizk Filho &
Advogados Associados informa que, embora o processo de contratação de seus
serviços pela Prefeitura Municipal de Pancas tenha transcorrido dentro dos
princípios de transparência pública e de absoluta legalidade, e que esse modelo
de contratação encontre respaldo em decisões de tribunais superiores, decidiu
pela desistência do contrato, por razões técnicas. A Prefeitura foi informada
da desistência na manhã desta quarta-feira (03). Quanto à ação ajuizada pelo
Ministério Público em face do município de Pancas, questionando o referido
contrato, o escritório acredita que o fato será esclarecido pela prefeitura,
ressalta que não é réu no processo e que está à disposição da Justiça para
prestar as informações que se fizerem necessárias”, diz a nota do escritório do
presidente da OAB capixaba, encaminhada à imprensa.
FOTO:OAB-ES/DIVULGAÇÃO
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| José Carlos Rizk Filho |
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