VIRGÍLIO BRAGA
JORNALISTA: 0003539/ES
Tramita
na Câmara de Vereadores de Pancas, o Projeto de Lei 026 de 26 de abril de 2017,
que dispõe da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2018. O
projeto é de autoria do prefeito do município, Sidiclei Giles (PDT), e foi
encaminhado à Câmara no dia 26 de abril às 15h54. Nele, o prefeito Sidiclei pede
para movimentar 30% do orçamento de 2018 sem pedir autorização à Câmara de
Vereadores. Atualmente, são 5%. Por exemplo, os ex-prefeitos Luiz Schumacher
(DEM) e Agmair Araújo, o Guima (PRP), também tinham 5% em seus mandatos. O
orçamento previsto para o ano que vem de uma receita líquida é de R$
45.772.965,12. “A LDO 2018 será integrada ao Plano Plurianual (PPA 2018 – 2021)
e seguirá com a Lei Orçamentária Anual (LOA 2018), de acordo com os requisitos
estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse contexto, a atual
estrutura da LDO permite a sua utilização como um instrumento de gestão das
finanças públicas, sendo um veículo de informação sobre a origem de receitas e destinação
de recursos públicos, a serem avaliados pelo Legislativo e pela sociedade em
geral”, disse o prefeito Sidiclei, na mensagem enviada aos vereadores e anexada
no projeto de lei de sua autoria. Já o vereador Valdeci Basto, o Nenego (PSL),
é contrário aprovar os 30%. “Sou contrário os 30%. Se aprovarmos esse alto percentual,
retiraremos o poder dos vereadores de fiscalizar o Executivo Municipal. Esse é
o papel dos vereadores, fiscalizar o Executivo. Temos que saber como serão
aplicados os recursos públicos. Com essa aprovação, teremos muitas dificuldades
em fiscalizar os atos por parte do Poder Executivo. No regimento interno diz
que a Câmara Municipal tem a função institucional de legislar com atribuição de
fiscalizar, controlar e assessorar os atos do Executivo Municipal no que for de
sua competência”, explicou o vereador Nenego. Para derrubar os 30%, alguns
vereadores protocolaram nesta sexta-feira (12) uma emenda modificativa
diminuindo para 10%. De acordo com informações, o prefeito Sidiclei se reuniu
com os vereadores na quinta-feira (11) para discutir esse projeto. A reportagem do jornal O Mestre questionou diversos vereadores
para comentar sobre o projeto, vários não responderam os questionamentos da
reportagem. Agora, a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento, presidida
pelo vereador Fernando Oliosi (PDT), terá que convocar uma audiência pública
para discutir o projeto com a população, além dos vereadores e integrantes do
Executivo. Posteriormente, o projeto de lei e a emenda modificativa serão
votados pelos vereadores no plenário da Câmara.
FOTO: VIRGÍLIO BRAGA
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Prefeito de Pancas, Sidiclei Giles (PDT), enviou projeto de lei à Câmara de Vereadores |
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