O prefeito de Pancas, Sidiclei Giles, o Dr. Sidiclei (PDT), vai responder a uma ação penal no Tribunal de
Justiça, em separado dos demais réus. A decisão é do relator,
desembargador Arthur José Neiva de Almeida, que decidiu pelo
desmembramento (separação) do processo. O pedetista foi denunciado pelo
Ministério Público Estadual (MPES) por suposta participação na tentativa
do ex-prefeito Luiz Schumacher (DEM) de influenciar na eleição da Mesa
Diretora da Câmara de Vereadores, em 2010.
O caso tramita na Justiça há mais de cinco anos, ainda sem julgamento de mérito. A denúncia foi recebida em maio de 2012, porém, o caso retornou à primeira instância em janeiro do ano seguinte com o fim do mandato do então prefeito. No entanto, o juiz de 1º grau reconheceu em março do ano passado a incompetência da 2ª Vara de Pancas para processar a ação em decorrência do foro especial do prefeito Sidiclei, que tomou posse no cargo de prefeito no início desse ano. O processo foi remetido então ao Tribunal de Justiça para prosseguir em relação a todos os sete réus.
Na decisão assinada no último dia 11, o desembargador-relator considerou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) permite aos tribunais decidirem sobre a separação da ação entre os réus que têm foro especial e os que devem ser processados na Justiça comum. Arthur Neiva justificou que a medida deve assegurar uma maior celeridade no julgamento do caso.
Na denúncia inicial (0000530-88.2012.8.08.0000), o MPES acusa o ex-prefeito Luiz Schumacher e outras seis pessoas, entre vereadores à época (atualmente dois são vereadores, e dois são secretários municipais, ambos de Pancas), um advogado e o atual prefeito, da prática dos crimes de corrupção ativa, prevaricação e associação criminosa na tentativa de interferência na eleição da Câmara. Sobre a conduta do prefeito Sidiclei, o órgão ministerial cita o depoimento de uma testemunha, dando conta que o médico teria jogado R$ 25 mil no carro na tentativa de subornar um dos vereadores (o ex-vereador Adelcio Coffler - PT). Caso seja condenado pelos crimes, Sidiclei pode pegar até 15 anos de prisão. O caso foi noticiado pelo jornal O Mestre em 2012.
O caso tramita na Justiça há mais de cinco anos, ainda sem julgamento de mérito. A denúncia foi recebida em maio de 2012, porém, o caso retornou à primeira instância em janeiro do ano seguinte com o fim do mandato do então prefeito. No entanto, o juiz de 1º grau reconheceu em março do ano passado a incompetência da 2ª Vara de Pancas para processar a ação em decorrência do foro especial do prefeito Sidiclei, que tomou posse no cargo de prefeito no início desse ano. O processo foi remetido então ao Tribunal de Justiça para prosseguir em relação a todos os sete réus.
Na decisão assinada no último dia 11, o desembargador-relator considerou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) permite aos tribunais decidirem sobre a separação da ação entre os réus que têm foro especial e os que devem ser processados na Justiça comum. Arthur Neiva justificou que a medida deve assegurar uma maior celeridade no julgamento do caso.
Na denúncia inicial (0000530-88.2012.8.08.0000), o MPES acusa o ex-prefeito Luiz Schumacher e outras seis pessoas, entre vereadores à época (atualmente dois são vereadores, e dois são secretários municipais, ambos de Pancas), um advogado e o atual prefeito, da prática dos crimes de corrupção ativa, prevaricação e associação criminosa na tentativa de interferência na eleição da Câmara. Sobre a conduta do prefeito Sidiclei, o órgão ministerial cita o depoimento de uma testemunha, dando conta que o médico teria jogado R$ 25 mil no carro na tentativa de subornar um dos vereadores (o ex-vereador Adelcio Coffler - PT). Caso seja condenado pelos crimes, Sidiclei pode pegar até 15 anos de prisão. O caso foi noticiado pelo jornal O Mestre em 2012.
(SÉCULO DIÁRIO/ NERTER SAMORA/
Com adaptações do jornal O Mestre)
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