O primeiro turno de votação da proposta no Plenário da Câmara está marcado para 30 de junho.
Por 21 votos a 6, foi aprovado nesta quarta-feira (17) o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A votação ocorreu quatro horas e meia após o início da reunião. Foi aprovado também, em votação simbólica, um destaque do deputado Wewerton Rocha (PDT-MA) que aperfeiçoa a estrutura do sistema socioeducativo.
PENAS
Bessa alterou o texto para prever que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ocorra apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro, latrocínio e homicídio qualificado), lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). O relator ressaltou que esses são os crimes que geram maior "clamor" na sociedade.
De acordo com o texto, a pena dos adolescentes será cumprida em
estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores
inimputáveis.
O relator, que já foi delegado de polícia, disse ser favorável a uma
redução mais abrangente da maioridade penal e explicou ter cedido apenas
para atender acordos políticos. "Minha convicção não é só baixar de 18
para 16. Eu queria pegar mais um pouco, uma lasca, desses menores
bandidos, criminosos, que estão agindo impunes hoje, no país. Posso
dizer de cadeira porque enfrentei bandidos perigosos por 30 anos e
grande parte era menor de idade. Ressalvando a minha posição pessoal,
fui convencido da necessidade de realizar alguns ajustes a fim de que se
obtenha um texto que contemple as diversas posições políticas presentes
nesta Casa, sem, com isso, deixar de atender os anseios da sociedade
brasileira pela justa punição criminal dos adolescentes em conflito com a
lei".
VOTAÇÃO
Orientaram favoravelmente à redução da maioridade penal partidos como
PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB, e foram contra PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB.
Durante a discussão da proposta, os deputados apresentaram uma série
de argumentos contra e a favor da redução da maioridade penal. Para o
deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a comissão tomou uma "decisão
emocional e de populismo penal", influenciada apenas pelas pesquisas que
apontam apoio majoritário da população à punição aos adolescentes que
cometem crimes.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) reclamou ainda da pressa da
comissão em votar a matéria, quando ainda restavam 14 sessões para a
conclusão dos trabalhos. "Essa PEC representa a criminalização da
juventude e é uma falsa promessa de fim de violência", afirmou.
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
O resultado foi muito comemorado pelos integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública
Por outro lado, o deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG) disse ter
colocado terno novo para comemorar a aprovação da PEC e o "direito à
vida", já que prefere ver "jovens no fundo das cadeias do que os
cemitérios cheios de pessoas honestas e pagadoras de impostos".
O resultado foi muito comemorado pelos integrantes da Frente Parlamentar
da Segurança Pública. Por outro lado, imediatamente após o anúncio da
aprovação, manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da
União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), contrários à
proposta, voltaram a gritar palavras de ordem e reiniciaram um apitaço
no corredor das comissões.
Os deputados favoráveis à PEC saíram da reunião em direção ao Salão
Verde e ao Plenário da Câmara cantando “Eu sou brasileiro, com muito
orgulho, com muito amor”, e o Departamento de Polícia Legislativa teve
muito trabalho para evitar um confronto com os estudantes, que
responderam gritando “fascistas, racistas, não passarão”.
O primeiro turno de votação da proposta no Plenário da Câmara está marcado para o dia 30 de junho.
Edição – Regina Céli Assumpção
Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário