CORTES: GOVERNO DO ESTADO CANCELA CONVÊNIO DE PONTE PARA BAIRRO DE PANCAS

VIRGÍLIO BRAGA

Mostrando um início de cortes e mais cortes em sua gestão, o governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), cancelou o convênio para a construção de uma ponte, na Rua Jovino Nonato da Cunha, na entrada do Bairro Sebastião Furtado, em Pancas. Em entrevista coletiva na última terça-feira (19), em Vitória, o secretário João Coser (PT) informou os cancelamentos de convênios para vários municípios. A ponte que seria construída no bairro citado custaria R$ 480.225,29, aos cofres públicos do Estado. O convênio foi assinado no dia 25 de junho do ano passado, pelo ex-governador Renato Casagrande (PSB). A reportagem do jornal O Mestre entrou em contato com a Sedurb para pedir explicações, já que Pancas foi um dos mutilados nesses cortes. A assessoria de imprensa da secretaria esclareceu o cancelamento. Em entrevista, João Coser explicou os motivos para o cancelamento deste convênio da ponte e de outros que iriam para vários outros municípios. “A Sedurb realizou criteriosa análise da situação de cada um dos convênios firmados entre o Estado e os municípios. Foram observados aspectos como regularidade, legalidade e situação em relação à conclusão das obras, prestação de contas junto ao Estado e recursos necessários para encerramento dos convênios”, explicou o secretário que é ex-prefeito de Vitória. Ainda de acordo com João Coser, a Sedurb possuía 116 convênios firmados com 58 municípios, totalizando mais de R$ 158 milhões em repasses a serem executados. Entretanto, o orçamento para o ano de 2015 soma um montante inferior a R$ 20 milhões. Do total de convênios, 75 não tiveram seus repasses realizados conforme o plano de trabalho ao longo do ano de 2014. Entre esses convênios, 40 foram firmados a partir de maio de 2014, período no qual a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 42, proíbe que sejam contraídas novas despesas que não possam ser cumpridas integralmente dentro do ano corrente de final de mandato; ou que tenham parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. Entretanto, em apenas onze dos 40 convênios a norma foi observada. Assim, 29 convênios, firmados com 25 municípios, feriram a LRF e foram considerados irregulares pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que emitiu parecer pelo cancelamento dos convênios. Em recursos, a não conformidade representa a falta de R$ 71 milhões para cumprir os convênios. A reportagem questionou a Sedurb quais são os procedimentos para que a obra seja feita. A secretaria afirmou que os procedimentos terão que serem feitos mais uma vez pela prefeitura do município para que um novo convênio seja assinado. Com isso, é provável que a nova ponte não seja construída em um período de um a dois anos, atrapalhando assim os moradores e pessoas que precisam utilizá-la. A antiga ponte está em péssimo estado de conservação. A Sedurb também informou que não tem previsão de quando esse dinheiro será liberado pelo governo capixaba, que tem cortado rente os orçamentos de várias secretarias. Vale lembrar que vários cortes foram feitos desde quando o governador Paulo Hartung (PMDB) reassumiu o governo em janeiro deste ano. Salas de aulas foram fechadas, obras em todo os estado foram paralisadas, além de cortes na segurança pública, onde, segundo fatos jornalísticos, viaturas das Polícias Militar e Civil estão tendo que rodar menos por questões de cortes de gasolina. Quem ficou triste com a notícia do cancelamento do convênio, é o morador do bairro Sebastião Furtado e presidente da Câmara de Pancas, vereador Valdeci Basto, o Nenego (PSL), que reivindicou a construção de uma nova ponte. “Estou triste com essa informação. Lutamos tanto para conseguir esse convênio, agora ele foi cancelado. A nova ponte traria segurança e iria ajudar a todos do bairro e pessoas que ali passam. Apesar do cancelamento, irei procurar o prefeito (Agmair Araújo, o Guima, PRP) para fazê-la com recursos próprios (do município)”, disse o presidente da Câmara, Nenego.

EX-GOVERNADOR RENATO CASAGRANDE SE MANIFESTOU SOBRE O CASO

Em seu perfil do Facebook, o ex-governador Renato Casagrande (PSB), se manifestou contra o cancelamento de vários convênios feito pelo atual governador Paulo Hartung (PMDB). “QUANDO O GOVERNO VAI COMEÇAR A TRABALHAR?
O atual governo do Espírito Santo acaba de cancelar R$ 71 milhões em convênios que assinamos com os municípios para obras de drenagem, pavimentação de ruas, construção de pontes e outras melhorias urbanas. Mais uma vez, o objetivo é sustentar o discurso de que desorganizamos o Estado. A verdade é que os projetos cancelados estavam contemplados no Orçamento encaminhado por nós à Assembleia – e modificado pela atual gestão – com um total de R$ 75 milhões assegurados para sua execução. Agora, as obras já iniciadas serão abandonadas, pois as prefeituras não dispõem de condições para concluí-las com recursos próprios. E aquelas que ainda não começaram serão simplesmente esquecidas. É a estratégia do caos, penalizando mais uma vez os capixabas de todas as regiões. E cinco meses depois da posse, a pergunta que se ouve em todo o Espírito Santo é: quando será que esse governo vai deixar para trás essa disputa mesquinha e começar a trabalhar? disse Renato Casagrande. Já o secretário da Sedurb, no governo Casagrande, Iranílson Casado, também negou irregularidades.

 FOTOS: VIRGÍLIO BRAGA

Ponte antiga que fica na entrada do bairro Sebastião Furtado: governo do estado cancelou o convênio que seria para a construção de uma nova ponte

A reportagem de O Mestre foi ao local da antiga ponte, que encontra-se em péssima estado de conservação. Uma nova custaria R$ 480.225,29, ao Estado, mas foi cancelado o convênio