O
deputado estadual Hudson Leal (PRP), quer oferecer descontos no IPVA para
motorista que não tenham cometido infrações no trânsito. O Projeto de
Lei (PL) 112/2015, prevê descontos no valor anual do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que variam de 10% no caso de
não ter cometido infração de trânsito no ano civil anterior; 15% para
quem não cometeu infração há dois anos e 20% por boa conduta nos últimos
três anos.
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| Deputado estadual Hudson Leal (PRP) FOTO: REINALDO CARVALHO |
Na
justificativa do projeto, o parlamentar explica que o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece multas pesadas por infração as suas
regras. Para Hudson, assim como é preciso punir os transgressores,
pode-se também distinguir os bons motoristas. A proposta pretende
estimular a observação e a obediência integral às leis de trânsito e
incentivar a adimplência no pagamento do IPVA.
SITUAÇÃO DO PROJETO
O
projeto está na Procuradoria da Casa aguardando parecer técnico e deve
ser analisado pelas Comissões de Justiça, de Cidadania, de Defesa do
Consumidor, de Segurança e de Finanças.
Priscilla Huapaya/ Web Ales
Fonte: Assembleia Legislativa do ES
Fonte: Assembleia Legislativa do ES
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