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Nesta quinta-feira (16) foram publicadas
no Diário Oficial as portarias que regulamentam as mudanças na Polícia
Civil e ampliam as atividades da instituição. Além das 14 delegacias de
plantão já existentes foram criadas mais quatro localizadas nos
municípios de Ibatiba, Anchieta, Santa Teresa e Nova Venécia.
As mudanças foram provocadas pela lei
complementar nº 756 publicada no Diário Oficial do último dia 30 que
trata da revitalização da Polícia Civil e é mais uma ação do programa
Estado Presente ampliando as ações de segurança pública. Outras
novidades são a criação das Superintendências de Polícia Regional Norte
(SPRN) com sede no município de Linhares, da Regional Sul (SPRS)
localizada em Cachoeiro de Itapemirim e a Superintendência de Ações
Estratégicas e Operacionais. A Superintendência de Polícia do Interior
(SPI) foi transformada em Superintendência da Tecnologia da Informação e
Comunicação.
A partir de agora a Polícia Civil está
dividida em 18 áreas sendo 12 delas no Sul do Estado e as outras no
Norte, todas elas ligadas diretamente às suas respectivas
Superintendências. Para o chefe de Polícia, delegado Joel Lyrio, essas
mudanças fazem parte da iniciativa de regionalização da Polícia Civil,
trabalho iniciado a partir da criação dos plantões 24 horas, e que teve
como segundo passo a implantação das microrregionais.
“Estamos concluindo paulatinamente a
implantação dos plantões 24 horas, iniciativa inédita deste Governo.
Agora, com a ampliação das atribuições das microrregionais, vamos
proporcionar para a população a possibilidade de ter acesso a todo
serviço de polícia judiciária e inclusive, num futuro próximo, a
regionalização de toda perícia criminal. A partir da regionalização, a
administração da Polícia Civil espera melhorar a qualidade no
atendimento nas delegacias bem como ter condições de medir os resultados
apurados e ter uma visão mais homogênea da atividade policial”,
ressaltou Joel Lyrio.
NOVA ESTRUTURA
As unidades microrregionais foram substituídas pelas Delegacias Regionais. Na Região Metropolitana o antigo Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vitória passa a se chamar 1ª Delegacia Regional, o de Vila Velha virou 2ª Delegacia Regional. A 3ª e a 4ª Delegacia Regional estão localizadas nos municípios da Serra e Cariacica, respectivamente. Essas unidades possuem em sua estrutura os Distritos Policiais, unidades que estão localizadas nos bairros desses municípios; os Distritos Policiais de Atendimento à Mulher, a Delegacia de Plantão Regional e o Plantão Especial da Mulher (PEM). Além da seção de registro de ocorrências, seção de informática, núcleo de inteligência de estatística comum em todas as delegacias regionais do Estado.
As regionais dos municípios de
Guarapari, Cachoeiro de Itapemirim, Venda Nova do Imigrante, Aracruz,
Colatina, Linhares, Nova Venécia, Itapemirim e São Mateus são
estruturadas da seguinte forma: Delegacia de Plantão Regional; Delegacia
de Polícia de crimes contra a vida; de Tóxicos e Entorpecentes; de
crimes contra o Patrimônio; de Atendimento à Mulher; de Proteção à
criança e ao Adolescente e Idoso; de Infrações Penais e Outras e as
Delegacias Municipais. Nesses municípios também passa a ter o Serviço
Regional de Perícia composto pela seção de perícia criminal, seção de
identificação e seção médico-legal.
A lei complementar nº 756 determinou que
a denominação Delegacia de Polícia passa a ser usada, exclusivamente,
para as unidades especializadas. Já as antigas Delegacias de Polícia
localizadas no interior do Estado receberam o nome de Delegacias
Municipais e estão subordinadas administrativa e operacionalmente às
Delegacias Regionais que, por sua vez, se ligam à Superintendência de
Polícia Regional da sua região.
As unidades regionais localizadas nas
cidades de Alegre, Ibatiba, Anchieta, Santa Teresa e Barra de São
Francisco possuem toda a estrutura citada anteriormente com exceção das
Delegacias de Polícia Especializadas.
A Superintendência de Ações Estratégicas
e Operacionais tem em sua estrutura a Delegacia de Investigações
Especiais. A função da nova Superintendência é planejar, orientar e
supervisionar as operações especiais ou integradas da Polícia Civil;
buscas a integração com a Polícia Militar nas operações da PC de acordo
com as diretrizes da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social
(Sesp) e coordenar o Grupo de Operações Táticas (GOT) da Polícia Civil.
As informações são da Assessoria de Comunicação da PC-ES
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