sábado, 28 de dezembro de 2013

GOVERNO COMEÇA A LEVANTAR DADOS PARA RECUPERAR CIDADES

VIRGÍLIO BRAGA                                                                          Fotos: Romero Mendonça/Secom-ES
 
Reunião aconteceu ontem (27), no Palácio Anchieta, em Vitória

O Governo capixaba iniciou os trabalhos para levantar dados para trabalhar a recuperação dos municípios mais atingidos pelas fortes chuvas deste final de ano, segundo anunciou o governador Renato Casagrande (PSB), durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento e Social do Estado do Espírito Santo (Codes), que reuniu mais 80 pessoas nesta sexta-feira (27), no Palácio Anchieta.

O Codes exerce um papel de fórum de sistematização das demandas da sociedade capixaba e de mobilização social, aprimoramento e acompanhamento dos projetos estruturantes para o desenvolvimento estadual, dentro do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Espírito Santo (Proedes), lançado em 2012. 

Durante o encontro, também foi realizado um balanço da atuação do Governo do Estado em parceira com a sociedade capixaba, empresariado, entidades de ajuda humanitária, forças armadas, governos federal e municipais, polícias, bombeiros, outros Poderes, defesas civis e todas as secretarias envolvidas diretamente e indiretamente nas ações de mitigação dos efeitos das chuvas.

“Ainda vivemos um momento de aflição e precisamos manter essa articulação forte com os municípios, para fazer chegar recursos, máquinas, doações e reduzir o sofrimento dos cidadãos afetados pelas chuvas e garantir um mínimo de segurança e conforto para quem mais precisa. Desde ontem iniciamos os levantamentos para pensar a reconstrução dos municípios, o que exigirá cada vez mais agilidade e de todos os gestores, para trazer normalidade à vida nessas cidades”, disse Casagrande.

Segundo o governador, os projetos iniciais devem tratar de rodovias, vias municipais, pontes e habitação. Ele também destaca que uma força tarefa deverá ser formada definir parâmetros de contratação emergencial, junto aos órgãos de controle, para dar velocidade às futuras obras e garantir assistência e resposta aos anseios da sociedade. 

Governador Renato Casagrande (PSB) atende à imprensa
O vice-governador Givaldo Vieira (PT), o presidente da Assembleia Legislativa Theodorico Ferraço (DEM), o presidente do TRE-ES Álvaro Bourguignon, o procurador-geral de Justiça Eder Pontes, o presidente eleito do Tribunal de Contas Domingos Tauffner, os senadores capixabas, deputados federais, o ex-governador Paulo Hartung (PMDB), prefeitos, vereadores, deputados estaduais, empresários, sociedade organizada, federações e representantes de associações integrantes do Codes também participaram do encontro.

EMENDAS FEDERAIS

A Bancada Federal capixaba encaminhou uma proposta de revisão da destinação das emendas ao Orçamento da União para a recuperação dos municípios. Segundo o senador Ricardo Ferraço (PMDB), são R$ 195 milhões que podem ser disponibilizados para sanar mais rapidamente o problema de infraestrutura nos municípios afetados.

O senador Magno Malta (PR) propôs que as rubricas das emendas fossem desconsideradas para fazer valer a solicitação dos senadores de deputados federais capixabas e deixar os prefeitos mais livres para atuar na recuperação das cidades e distritos. Uma reunião de Bancada e ministros deverá definir o que pode ser realizado para viabilizar essa revisão nas emendas.

ICMS

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), realizará o parcelamento do ICMS relativo ao mês de dezembro das empresas que comprovarem danos causados pelas chuvas.

O imposto, que regularmente é recolhido em uma única parcela no mês seguinte - nesse caso, em janeiro -, poderá ser pago em até três vezes, com a primeira delas vencendo apenas no mês de fevereiro.

Além disso, os contribuintes que tiverem sido prejudicados pelas chuvas poderão ser perdoados das multas que seriam aplicadas em caso de perda, extravio ou inutilização de documentos fiscais, livros fiscais ou emissores de cupom.
Essas medidas são válidas apenas para empresas situadas nos municípios onde tiver sido decretado estado de emergência ou calamidade pública, desde que os prejuízos acarretados pelas chuvas sejam comprovados por boletim de ocorrência policial e laudo da Defesa Civil ou Corpo de Bombeiros.

Esses laudos devem ser apresentados na Agência da Receita Estadual onde a empresa estiver circunscrita até 31 de janeiro de 2014. No documento deve constar a especificação da data final em que o contribuinte foi afetado pela situação de emergência ou calamidade pública.

FINANCIAMENTO BANESTES

O Banestes, Banco do Estado do Espírito Santo, reativou três linhas de crédito especiais para atender à população dos municípios capixabas atingidos pela chuva dos últimos dias. As linhas de crédito estão disponíveis tanto para pessoas físicas quanto empresas.

Os financiamentos Nossocrédito Emergencial, Credifácil Emergencial e o Capital de Giro Emergencial poderão ser contratados por empresas e pessoas físicas sediadas ou domiciliadas em áreas, comprovadamente, atingidas por enchentes. As três linhas de crédito estarão disponíveis aos clientes até o dia 30 de junho de 2014.

O Credifácil Emergencial tem o limite de R$ 20 mil, destinado a clientes pessoas físicas que desejam comprar eletrodomésticos, material de construção, móveis e utensílios. O prazo de financiamento é de 28 meses, com carência de até seis meses. A taxa pré-fixada é de 1,30% ao mês e há isenção da Taxa de Abertura de Crédito (TAC).

Já o Nossocrédito Emergencial é para empreendedores, pessoa física ou jurídica, que precisam de até R$ 15 mil. O prazo máximo de financiamento é de 24 meses, com carência de até seis meses, e a taxa é de 0,90% ao mês.

O Capital de Giro Emergencial é voltado às empresas que precisam de financiamento até R$ 20 mil. A taxa de juros pré-fixada é de 1,20% ao mês, com prazo de financiamento de até 28 meses, com carência de seis meses e também isenção de (TAC).

No caso de cliente que já possui operação de crédito no Banestes e necessite de condições especiais devido a prejuízos causados pelas enchentes, o banco poderá analisar o caso e fazer uma repactuação da operação existente.

Nos casos de pessoa física são aceitos Boletim de Ocorrência (BO), ofício emitido pela Defensoria Pública ou laudo do Corpo de Bombeiros, ou Prefeitura Municipal, evidenciando as perdas declaradas. Para as empresas, além dos documentos acima, poderão também apresentar parecer técnico emitido pelos agentes do Nossocrédito, localizados nos municípios.

Para mais informações sobre o acesso às linhas de crédito emergencial, basta procurar as agências Banestes ou as agências do programa Nossocrédito. De acordo com informações da Defesa Civil Estadual, mais de 40 mil pessoas foram afetadas pelas chuvas em cerca de 50 municípios capixabas.

Bandes: Crédito emergencial para pequenas empresas
O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) disponibilizou uma linha de crédito com condições especiais, como baixas taxas de juros e prazo maior de carência, e até repactuação de contratos vigentes, se necessário. 

O financiamento da linha “Bandes Emergencial” é direcionado para financiar empreendedores, formais e informais, que comprovadamente tiveram prejuízos e danos materiais devido às chuvas, tendo perda de estoque, máquinas, equipamentos ou avarias nas estruturas físicas dos empreendimentos.

Serão atendidos os municípios que estiverem em situação de calamidade ou de emergência e situações especiais como, por exemplo, bairros populosos afetados de outros municípios. 

Para ter acesso ao financiamento, o interessado deve procurar diretamente os gerentes regionais do Bandes que estarão de plantão nos municípios atingidos. O agendamento de visitas dos profissionais do banco nos estabelecimentos pode ser feito pelo telefone 0800 283 4202. 

O atendimento à população também pode ser feito nas Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL) e Associações Comerciais que possuem convênio com o Bandes. O banco possui convênio com o CDL dos municípios de Nova Venécia, Guarapari, Colatina, São Mateus, Boa Esperança, Pinheiros, Linhares, Cariacica e Serra. Já em Cachoeiro de Itapemirim, Guaçuí e Muqui, o atendimento pode ser feito na Associação Comercial do município.

LINHA BANDES EMERGENCIAL

Direcionado às empresas e empreendedores localizados nos municípios afetados pelas chuvas, condições operacionais:
- Taxa de juros: 8.0% a.a. 
- Prazo de pagamento: até 60 meses, com carência de até 12 meses.

DOAÇÕES CONTINUAM

As doações para os afetados pelas chuvas no Espírito Santo estão mantidas em diversos pontos organizados pelo Governo Estadual. Batalhões da Polícia Militar, terminais de ônibus do Sistema Transcol e até as Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa/ES) mantêm postos de coleta de donativos para as vítimas.

As principais necessidades ainda são água potável, colchões e kits dormitório, além de cestas básicas, de preferência, já embaladas. O Governo do Espírito Santo também mantém contas em nome dos Bombeiros Militares do Estado na Caixa, Banestes (o banco estadual) e no Banco do Brasil para receber doações em dinheiro. Confira abaixo onde ajudar e os números das contas dos Bombeiros.

ONDE AJUDAR:

- Barra de São Francisco – 11º Batalhão da Polícia Militar
Rua Vereador Antônio Roas Huebra, 293, Centro - Barra de São Francisco.
Tel: (27) 3756-8400

- Linhares – 12º Batalhão da Polícia Militar
Rua Washignton Luiz, 599, José Rodrigues Maciel – Linhares.
Tel: (27) 3372 – 7853

- Vila Velha – 4º Batalhão da Polícia Militar
Av. Nossa Senhora da Penha, 118, Ibes – Vila Velha.
Tel: (27) 3636-0400

- Nova Venécia – 2º Batalhão da Polícia Militar
Av. Guanabara, 40, Iolanda – Nova Venécia.
Tel: (27) 3752-4200

- Vitória – 1º Batalhão da Polícia Militar
Av. Maruípe, 2.115, Maruípe – Vitória.
Tel: (27) 3636-7306

- Colatina - Escola Estadual Honório Fraga
Rua Aparecida, 214, São Silvano – Colatina.

- Ceasa - Doações para vítimas da chuva
Local: entreposto central, localizado em Cariacica, na Pedra Baixa do mercado.
Horário: a partir das 5h da manhã até às 15h

- Terminais do Transcol:
Vila Velha
Laranjeiras
Campo Grande

As contas correntes para recebimento de doações para as vítimas das enchentes são:


BANESTES
AGENCIA: 0271
CONTA: 23.765.589

BANCO DO BRASIL
AGENCIA: 3665-X
CONTA: 150.000-7

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Agência 0167-8
Operação 06
CONTA: 10.004

Todas as contas estão em nome do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, com o CNPJ: 02.133.636/0001-37.

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