A Prefeitura de Pancas contratou o escritório de advocacia “Gomes, Melotti, Tedesco e Bermudes Advogados Associados” pelo valor de R$ 192.000,00, conforme consta no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo da última quarta-feira (18). Segundo a publicação, o termo de ratificação de inexigibilidade de licitação para a contratação assinado pelo prefeito Sidiclei Giles (PDT) tem como objetivo contratar esse escritório de advocacia, localizado em Vitória, para prestar “serviços técnicos profissionais especializados de consultoria processual trabalhista a fim de prover ao município de Pancas tão somente assessoria, sem a substituição processual, sendo de responsabilidade da Procuradoria municipal, com vigência de doze meses, no valor mensal de R$ 16 mil”. Segundo informações, tais serviços serão usados para ações trabalhistas movidas por ex-funcionários do antigo hospital de Pancas. Não é a primeira vez que o município contrata escritório de advocacia, mesmo tendo advogados efetivos nos quadros da prefeitura, por exemplo. No dia 12 de junho de 2019, o prefeito Sidiclei fez o mesmo procedimento, onde contratou o escritório do atual presidente da Ordem dos Advogados do Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, que também fica localizado na capital capixaba. Contudo, a contratação não foi para frente, já que o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) ajuizou uma ação Civil Pública em face do município de Pancas. Posteriormente, o próprio escritório de José Carlos Rizk Filho desistiu de prestar serviços advocatícios. O valor era R$ 247.500,00. Tal prática volta a ser praticada pelo prefeito após pouco mais de dois anos.
FOTO: VIRGÍLIO BRAGA
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