EX-PREFEITA DE ALTO RIO NOVO CONDUZ EVENTO NO PALÁCIO ANCHIETA, EM VITÓRIA

 

A ex-prefeita de Alto Rio Novo e atual subsecretária de Estado do Governo, Maria Emanuela Alves Pedroso, conduziu um evento na última quarta-feira (25), no Palácio Anchieta, em Vitória. O governo do Estado, por meio das Secretarias do Governo (SEG) e de Gestão e Recursos Humanos (Seger); e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), deu início, à qualificação dos servidores do Estado acerca da Nova Lei de Licitações e Contratos. O objetivo da capacitação é a integração e coordenação das ações voltadas à plena implementação da Lei Federal 14.133/2021, que trata das novas regras para as licitações e contratos no âmbito do Poder Público. O curso é importante, considerando a necessidade de edição de normas estaduais regulamentares para disciplinar a transição entre a aplicação das Leis Federais 8.666/1993, 10.520/2002, 12.462/2011 e 14.133/2021. Para debater o assunto, foi convidado o advogado Plínio Pires, que é advogado, mestre em Direito, ex-servidor do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e professor de pós-graduação, que fez uma explanação sobre os destaques da nova Lei de Licitações e contratos administrativos. Entre os pontos abordados pelo especialista em sua palestra, destaca-se a existência concomitante de dois regimes jurídicos por dois anos após a publicação da nova lei. Isso porque, nesse intervalo de tempo, a Administração Pública poderá aplicar qualquer dos regimes conforme sua preferência. “Vou participar desse comitê, representando a Secretaria de Estado do governo. Nós convidamos os municípios e os servidores que trabalham em licitações do Estado para participarem desse primeiro encontro de qualificação dos servidores. O professor Plínio foi meu professor de pós-graduação. Ele estava aqui no Estado, e ao meu convite ele aceitou fazer essa palestra. Foram duas horas de palestra e o retorno fenomenal aos servidores”, explicou a subsecretária Emanuela Pedroso. 

 

                                     FOTOS: SECOM-ES

Subsecretária de Estado do Governo, Emanuela, discursa no evento

O evento no Palácio Anchieta estava lotado

 

 

 

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PANCAS REGISTRA MAIS QUATRO CASOS POSITIVOS DE COVID-19 NESTA SEGUNDA

 

Pancas registrou mais quatro casos positivos do novo coronavírus (Covid-19) nesta segunda-feira (23), segundo o Painel Covid-19, do governo do Estado. Existem ainda 25 casos suspeitos, de acordo com o Painel Covid-19. Já são 2.526 casos positivos registrados em Pancas. 2.475 pessoas estão curadas. No Estado, 716 casos positivos foram registrados somente hoje. 14 pessoas morreram de Covid-19 nas últimas 24 horas. O Estado já registra 12.145 mortes até o momento. 534.622 pessoas estão curadas.

 

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PREFEITURA DE PANCAS CONTRATA ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA POR QUASE R$ 200 MIL

 

A Prefeitura de Pancas contratou o escritório de advocacia “Gomes, Melotti, Tedesco e Bermudes Advogados Associados” pelo valor de R$ 192.000,00, conforme consta no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo da última quarta-feira (18). Segundo a publicação, o termo de ratificação de inexigibilidade de licitação para a contratação assinado pelo prefeito Sidiclei Giles (PDT) tem como objetivo contratar esse escritório de advocacia, localizado em Vitória,   para prestar “serviços técnicos profissionais especializados de consultoria processual trabalhista a fim de prover ao município de Pancas tão somente assessoria, sem a substituição processual, sendo de responsabilidade da Procuradoria municipal, com vigência de doze meses, no valor mensal de R$ 16 mil”. Segundo informações, tais serviços serão usados para ações trabalhistas movidas por ex-funcionários do antigo hospital de Pancas. Não é a primeira vez que o município contrata escritório de advocacia, mesmo tendo advogados efetivos nos quadros da prefeitura, por exemplo. No dia 12 de junho de 2019, o prefeito Sidiclei fez o mesmo procedimento, onde contratou o escritório do atual presidente da Ordem dos Advogados do Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, que também fica localizado na capital capixaba. Contudo, a contratação não foi para frente, já que o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) ajuizou uma ação Civil Pública em face do município de Pancas. Posteriormente, o próprio escritório de José Carlos Rizk Filho desistiu de prestar serviços advocatícios. O valor era R$ 247.500,00. Tal prática volta a ser praticada pelo prefeito após pouco mais de dois anos.

 

 

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PANCAS REGISTRA MAIS CINCO CASOS POSITIVOS DE COVID-19 NESTA TERÇA

 

Pancas registrou mais cinco casos positivos do novo coronavírus (Covid-19) nesta terça-feira (17), segundo o Painel Covid-19, do governo do Estado. Existem ainda treze casos suspeitos, de acordo com o Painel Covid-19. Já são 2.517 casos positivos registrados em Pancas. 2.471 pessoas estão curadas. No Estado, 719 casos positivos foram registrados somente hoje. Dez pessoas morreram de Covid-19 nas últimas 24 horas. O Estado já registra 12.097 mortes até o momento. 530.531 pessoas estão curadas.

 

VACINAÇÃO EM PANCAS

A vacinação em Pancas contra a Covid-19 continua. Segundo dados divulgados ontem (16) pela Prefeitura do município, 18.848 doses foram aplicadas, sendo 12.307 da primeira dose, e 6.541 da segunda.

                  FOTO: VIRGÍLIO BRAGA

 

 

 

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