O governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), anunciou, nesta sexta-feira
(26), um pacote de medidas de proteção social dentro do Programa ES
Solidário, visando dar assistência à população mais necessitada no
período de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) no
Espírito Santo. Entre as iniciativas está a distribuição do Cartão ES
Solidário, que vai conceder um auxílio de R$ 450,00 (divididos em três
parcelas) às famílias em situação de pobreza extrema e que possuam
crianças de zero a seis anos no grupo familiar.
Também foi
anunciada a doação de cestas básicas para alunos da Rede Estadual,
empreendedores da economia solidária e do artesanato; aquisição de
alimentos da agricultura familiar; aporte financeiro extraordinário para
entidades assistenciais; parcelamento das contas de água; abertura de
cursos de capacitação e qualificação profissional; além do lançamento do
programa CNH Social 2021, que vai disponibilizar 8 mil carteiras de
motorista para moradores de todo Estado. Ao todo, o pacote de medidas de
proteção social tem investimento estimado de R$ 70,86 milhões.
“Desde
o ano passado, quando o vírus começou a afetar a vida das pessoas,
anunciamos medidas na área econômica, na área social e na área da saúde.
Vocês já têm acompanhado o que a gente tem feito na abertura de leitos,
no trabalho educativo e também na formação dos profissionais. Estamos
trabalhando permanentemente na área de saúde. Na área social são medidas
mais importantes ainda, porque toda crise produz efeitos para muita
gente, mas ela não produz efeito para todo mundo”, afirmou o governador,
durante a apresentação do pacote em coletiva de imprensa, transmitida
ao vivo pelas redes sociais.
Casagrande prosseguiu: “Sempre numa
crise, seja ela sanitária, seja crise econômica ou política, sempre quem
mais sofre são as pessoas mais vulneráveis, que ficam ainda mais
empobrecidas e se tornam ainda mais vulneráveis. Nosso desafio sempre
será, neste país tão desigual, enfrentar esse problema da desigualdade.
Por isso, estamos renovando algumas ações e apresentando outras dentro
do ES Solidário”, afirmou.
O Cartão ES Solidário vai atender
cerca de 70.282 famílias elegíveis para acessar o benefício. O valor
total do benefício será de R$ 450,00, dividido em três parcelas de R$
150,00, creditados em cartão de débito para serem utilizados
prioritariamente para aquisição de gêneros alimentícios da rede
credenciada. O investimento previsto é de R$ 31.626.900, em recursos
oriundos do Tesouro Estadual.
Para concessão do benefício, será
utilizada a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico). Assim, nenhuma família precisará procurar os
equipamentos da assistência social nos municípios, nem qualquer outra
instituição. As famílias beneficiadas serão aquelas que já estão na base
de dados do CadÚnico, e que estão caracterizadas pelo recorte de renda
de extrema pobreza do Banco Mundial e que tenham crianças de 0 a 6 anos
no grupo familiar, cujos cadastros estejam atualizados nos últimos dois
anos. Assim, é importante que os cadastros estejam atualizados.
Os
dados serão enviados para o Banestes, que fará a confecção dos cartões e
a abertura das contas. A partir daí, Secretaria de Trabalho,
Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), por meio das equipes
municipais de assistência, entrará em contato com todas as famílias
habilitadas a receber o benefício para informar da disponibilidade do
cartão, agendando a data e o local para a retirada do mesmo. O
agendamento será feito para evitar aglomerações em decorrência da
pandemia.
Para a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e
Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, o Cartão ES Solidário é
uma medida extremamente importante porque é uma transferência direta de
renda do Governo do Estado para as famílias de pobreza extrema. “Nós
consideramos que a primeira infância é um público vulnerável em um
primeiro momento, além disso, a medida dá autonomia a essas famílias na
utilização desse recurso, que deve ser prioritariamente para
alimentação, mas caberá à família aplicar naquilo que entende for mais
necessário no momento”, explicou.
O governador Casagrande também
anunciou a ampliação do projeto emergencial para atendimento à população
em situação de rua, principalmente nos municípios de grande porte, que é
uma população vulnerável à doença. Outro destaque é o aporte financeiro
para 40 instituições de longa permanência e para 10 casas inclusivas
para pessoas com deficiência, ou seja, outro público extremamente
vulnerável. “Conseguimos proteger a população em situação de rua com
esse investimento. Este ano, a gente repete porque essa população
precisa desses cuidados”, completou a secretária.
Outra medida
importante na área social é a Compra Direta de Alimentos (CDA), que visa
a dar alimentação para aquelas famílias em situação de extrema pobreza
nos municípios capixabas. “Estamos com 30 municípios executando essa
política e agora estamos estendendo para outros 48, porque nós queremos
atender a todos os municípios do Espírito Santo. Esse é um programa que
distribui cestas da agricultura familiar e produtos extremamente
nutricionais para fazer a complementação de cestas doadas pelos
municípios e também para complementar o cartão ES Solidário que estamos
lançando agora”, explicou a secretária.
Além disso, o Governo do
Estado vai doar cestas básicas para os alunos da Rede Estadual de
Educação, durante o período da quarentena, em virtude da suspensão das
aulas presenciais. O investimento será de mais de R$ 11,5 milhões e
beneficiará 115.558 alunos, inscritos no CadÚnico. O benefício equivale
ao período entre 18 de março e 16 de abril, totalizando 20 dias úteis.
O
valor será repassado pela Secretaria da Educação (Sedu) aos Conselhos
de Escola, por meio do Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar
(Progefe). As escolas ficarão responsáveis em comprar os gêneros
alimentícios, contatar as famílias e realizar a entrega.
O
secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, destacou os próximos
passos para a efetivação da ação. “Vamos distribuir mais cestas básicas,
correspondentes aos dias de suspensão das aulas presenciais. Ainda
precisamos de mais alguns dias para que o recurso seja liberado, chegue
às escolas e, por fim, seja entregue às famílias”, afirmou.
O
governador Casagrande também anunciou a suspensão dos cortes de água até
o próximo dia 17 de abril para todos os clientes da Companhia Espírito
Santense de Saneamento (Cesan). Além disso, as faturas vencidas no mês
de março/2021 dos clientes cadastrados na “Tarifa social” ou como
“Tarifa Comercial” poderão ter o prazo de vencimento alterado por 30
dias, ou poderão parcelar as contas em até 6x com isenção da cobrança de
juros e multas e pagamento da entrada no valor mínimo de 5% em até 30
dias, desde que solicitem o parcelamento até o dia 30 de abril.
Considerando
o fechamento das instituições bancárias e lotéricas em decorrência das
medidas de quarentena, as faturas vencidas entre os dias 18/03 e 04/04
de todos os clientes poderão ser pagas até 09 de abril, sem juros e
multas. Durante o período também estarão vigentes condições especiais de
negociação para todos os clientes que tenham quatro ou mais faturas não
pagas. Eles podem solicitar o parcelamento com 5% de entrada e em 24
vezes sem acréscimo (parcela mínima de R$ 30,00) com desconto de 100%
dos juros e multas;
CNH SOCIAL
Durante o
anúncio das medidas de proteção social, o governador Casagrande fez o
lançamento da 1ª fase do programa CNH Social 2021, que vai
disponibilizar 3 mil carteiras de motorista para moradores de todo
Estado. As inscrições começam às 10h da próxima segunda-feira (29) e vão
até 23h59 do dia 07 de abril. Os interessados podem se inscrever pela
internet, sem a necessidade de sair de casa, pelo site do Departamento
Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), disponível no
seguinte link: www.detran.es.gov.br
Também
foi anunciada a oferta de mais 2.500 vagas na 2ª fase e outras 2.500 na
3ª fase do programa neste ano, totalizando 8 mil carteiras de motorista
e um investimento de R$ 11 milhões em 2021. O programa social
possibilita o acesso gratuito de pessoas de baixa renda à obtenção da
primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro) e, para
aqueles que já são habilitados, a adição de categoria A ou B e mudança
de categoria para D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e
carreta).
Para se inscrever, é necessário que o interessado
esteja registrado no CadÚnico, com os dados atualizados nos últimos 24
meses até o dia 12 de fevereiro de 2021, além de ter 18 anos completos
no momento da inscrição. Também é necessário residir no Espírito Santo,
ter renda familiar de até dois salários mínimos e não estar
judicialmente impedido de possuir a CNH. Serão reservadas 5% das
inscrições para as pessoas com deficiência.
O resultado da 1ª
fase será divulgado no site do Detran|ES no dia 13 de abril, às 12h.
Para aqueles candidatos que não forem selecionados nessa lista, haverá
uma nova oportunidade de ser contemplado. No dia 1º de junho, às 12h,
será divulgada uma chamada única de suplentes no site do Detran|ES. O
objetivo é preencher as vagas remanescentes após desclassificação de
candidatos que não respeitarem os prazos estabelecidos no processo de
Habilitação.
O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira,
destaca a importância da habilitação e qualificação profissional dos
condutores principalmente como oportunidade de geração de emprego e
renda nesse momento de pandemia.
“O programa CNH Social entra no
pacote de medidas de proteção social anunciadas hoje como um importante
meio de obtenção da habilitação e profissionalização dos condutores de
maneira totalmente gratuita para abrir portas no mercado de trabalho.
Vale lembrar que, desde o ano de 2019, ampliamos a quantidade de vagas
para as chamadas categorias profissionais (D e E), que oportuniza aos
beneficiários dirigirem ônibus, vans, caminhões e carretas para empresas
e de forma autônoma”, salientou.
CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Ainda
dentro das medidas voltadas à qualificação profissional, o Governo do
Estado vai abrir 10 mil vagas on-line em cursos do projeto Qualificar
ES, desenvolvido pela Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação,
Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides), além de
mil vagas pelo Projeto Formação Empreendedora, da Agência de
Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo
(Aderes). A ação também integra as medidas de Proteção Social para
reduzir os impactos da pandemia e tem investimento estimado em R$ 1,2
milhão.
As dez mil vagas do Qualificar ES serão divididos em
cursos de: Auxiliar Administrativo, Digital Influencers - Marketing de
Influência, Inglês Básico, Gestão financeira de pequenas e médias
empresas, Marketing Digital para o seu negócio, Word e Excel,
Fotografia, Inglês Intermediário, Maquiagem e Segurança do Trabalho.
Para
concorrer às vagas, basta ter idade mínima de 16 anos completos no ato
da inscrição, acesso à internet e noções básicas de informática e de
navegação na internet. No caso dos cursos de Maquiagem e Segurança do
Trabalho, que integram a categoria “Ambiente e Saúde”, a idade mínima
necessária é de 18 anos.
As inscrições começam no dia 30 de março e seguem até 09 de abril, no site do Qualificar ES (www.qualificar.es.gov.br).
Já os cursos acontecem a partir do dia 19 de abril, no Ambiente Virtual
de Aprendizagem (AVA). As aulas podem ser feitas em qualquer horário,
por meio de smartphones, tablets e computadores. Os alunos têm acesso a
apostilas para download, participam de fóruns de discussão e recebem
certificação após a conclusão dos cursos.
“Na última semana, o
governador Renato Casagrande anunciou importantes medidas para mitigação
dos efeitos econômicos da Covid-19, no âmbito do Plano Espírito Santo –
Convivência Consciente. Agora, reforça a atenção do Governo do Estado
aos mais vulneráveis, com ações de cunho social. Com a oferta desses
cursos, estamos garantindo que a qualificação profissional chegue aos
capixabas, ainda que durante este, que é o momento mais desafiador da
pandemia até aqui”, pontuou o secretário de Estado da Ciência,
Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico,
Tyago Hoffmann.
EMPREENDEDORISMO
A
Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do
Empreendedorismo do Estado (Aderes) vai abrir mil vagas em cursos
gratuitos de qualificação para quem quer empreender no mercado. Trata-se
do protejo Formação Empreendedora que vai oferecer cursos rápidos e
práticos em mecânica de motos, eletricista predial, confeitaria,
biscoito e salgados, mecânico de máquina de costura, confecção
industrial, entre outros.
Os cursos que serão oferecidos nos
formatos itinerante e nas unidades fixas, têm como executor o Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), e o Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial (Senai).
A Formação Empreendedora vai
qualificar e capacitar mil pessoas para que a partir da formação
profissional possam empreender, por isso, os cursos são voltados para a
criação de pequenos negócios nas áreas: automotiva; de confecção;
alimentos e bebidas; construção civil; frigorífico e Informática. Além
disso, os alunos têm módulos de formação empreendedora e gestão
financeira.
Segundo o diretor-presidente da Aderes, Alberto
Farias Gavini Filho, o objetivo da Aderes é atender futuros
empreendedores capixabas dos 78 municípios do Estado, com capacitações
por meio de unidades móveis e fixas. “As formações vão para além do
ensino de um ofício, garantem uma capacitação com foco no
empreendedorismo, fomentando o surgimento de pequenos negócios, gerando
renda e melhor qualidade de vida para o capixaba”, disse.
Os
cursos oferecidos trabalham o teórico e o prático, por isso, são
realizados em oficinas, cozinhas, entre outros. A previsão é de que as
aulas tenham início assim que as medidas de segurança sanitária de
combate ao novo Coronavírus (Covid-19) permitam atividades presenciais.
FOTO: HÉLIO FILHO/SECOM-ES
 |
Governador Renato Casagrande em coletiva à imprensa
|
As informações são das assessorias do governador, da Aderes, Setades, Sedeu, Cesan, Detran e Sectides
INFORME PUBLICITÁRIO
Siga o jornal O Mestre no Instagram: @jornalomestre
