O
Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da
Promotoria de Justiça Cível de Vitória, notificou o Colegiado de
Secretarias Municipais de Saúde do Espírito Santo (Cosems/ES) para que
os gestores das pastas elaborem, imediatamente, nota técnica contendo
orientações para o devido manejo de corpos de pessoas que faleceram
infectadas por Covid-19, seguindo os princípios das precauções padrão de
controle de infecção e riscos de transmissão da doença. A nota técnica
municipal deve ser elaborada a partir da Nota Técnica da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) GVIMS/GGTES/Anvisa nº 04/2020 e
da Nota Técnica Covid-19 nº 02/2020 da Secretaria de Estado da Saúde
(Sesa).
A
notificação recomendatória requer também que as orientações com o
devido manejo de corpos infectados por Covid-19 sejam disponibilizadas,
imediatamente, em todos os serviços de saúde municipais e em local de
fácil acesso. Além disso, que essas orientações sejam disponibilizadas
para todos os cemitérios e serviços funerários dos municípios capixabas.
O
MPES orienta ainda que os municípios disponibilizem imediatamente
profissionais, preferencialmente, das equipes de atenção psicossocial ou
assistência social, para a comunicação do óbito dos pacientes
confirmados e suspeitos da Covid-19 aos familiares, amigos e
responsáveis, bem como sobre os procedimentos referentes à despedida do
ente.
Todos
os profissionais de saúde dos municípios devem ser devidamente
capacitados para a execução das orientações para o devido manejo com
pacientes suspeitos e infectados por Covid-19 pós morte, bem como
estarem munidos de materiais e equipamentos de proteção que se fizerem
necessários, dentre outras orientações.
A
notificação recomendatória segue orientações do Gabinete de
Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus (GAP-Covid-19) do MPES.
ARTE: MPES/DIVULGAÇÃO
Fonte: MPES
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