A
criação de um cartão único de estacionamento com validade para todo o
Espírito Santo é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 113/2017, de autoria
do deputado estadual Esmael Almeida (PMDB). Segundo a matéria, o cartão permitirá que
motoristas com mais de 60 anos possam parar em vagas destinadas a eles
em qualquer um dos 78 municípios capixabas. Para
que tenha acesso ao benefício, conforme descrito na proposta, o
Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) terá a responsabilidade de
fazer o cadastramento de condutores e emissão do cartão. Almeida
argumenta que as vagas de idosos têm sido motivo de conflito, seja por
desinformação ou pelo “pouco caso” dos direitos desse público. “Entendendo
que muitos idosos trabalham em municípios diferentes, têm filhos ou
outros compromissos em locais diferenciados”, diz a mensagem, “a
propositura vem aprimorar a iniciativa e diminuir a burocracia para
idosos e municípios”, conclui, justificando que facilitará a
fiscalização e permitirá maior comodidade. O
autor destaca que conforme a Resolução 303/2008, essa credencial tem
validade em todo o Brasil, por isso acredita ser pertinente tal
iniciativa.
TRAMITAÇÃO
O
PL 113/2017 foi considerado inconstitucional pela Mesa Diretora, mas o
deputado recorreu à Comissão de Justiça e aguarda parecer.
Fonte: Marcos Bonn/Web Ales
FOTO: TONICO/ALES
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| Deputado estadual Esmael Almeida (PMDB) autor do Projeto de Lei (PL) 113/2017 |
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