O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Espírito Santo pediu à Caixa
Econômica Federal que suspenda o Certificado de Regularidade Fiscal
(CRF) de 13 municípios capixabas. O pedido foi feito após as prefeituras
não terem prestado informações sobre as contas vinculadas ao Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. As prefeituras de
São Mateus, Alegre, Barra de São Francisco, Itarana, Iúna, Muniz
Freire, Pancas, Presidente Kennedy, Irupi, Montanha, Vila Velha, Apiacá e
Ponto Belo poderão ficar sem receber os valores de convênios com o
governo federal pela ausência do documento.
Segundo informações do MPT, foram realizadas duas audiências coletivas com representantes dos municípios e funcionários da Caixa, que detalharam o procedimento que deveria ser realizado. No entanto, as prefeituras sob alerta de suspensão do CRF não cumpriram as medidas propostas pelo órgão ministerial, que buscava a correta individualização das contas vinculadas dos respectivos servidores ou ex-servidores titulares de valores do FGTS.
Na segunda audiência, realizada no último dia 18 de junho, somente os municípios de Boa Esperança, Alto Rio Novo e Divino São Lourenço cumpriram a determinação quase que integralmente. Os municípios de Cariacica, Serra, Santa Leopoldina, Viana, Itapemirim e Afonso Cláudio assinaram um Termo de Compromisso de Conduta para a prorrogação do prazo para cumprimento da obrigação.
No caso dos municípios sob alerta, algumas prefeituras não enviaram sequer representantes ao encontro ou até mesmo os prefeitos não foram informados. Esse caso ocorreu em um município da região noroeste, quando os procuradores foram intimados da notificação do MPT, mas não transmitiram a notícia ao chefe do Executivo.
Em relação às 13 prefeituras sob ameaça da perda do documento, a procuradoria defende a suspensão do CRF pelo descumprimento das normas até a total regularização das pendências. Sem o certificado, o município não pode contrair empréstimos, financiamentos ou qualquer tipo de auxílio concedido por órgãos da administração pública.
Segundo o MPT, os recursos do Fundo são depositados em uma conta global, mas precisam ser individualizados para que os trabalhadores possam ter acesso aos recursos. Com a regularização da situação dos depósitos do FGTS, a estimativa é de que cerca de R$15 milhões possam circular na economia dos municípios.
Segundo informações do MPT, foram realizadas duas audiências coletivas com representantes dos municípios e funcionários da Caixa, que detalharam o procedimento que deveria ser realizado. No entanto, as prefeituras sob alerta de suspensão do CRF não cumpriram as medidas propostas pelo órgão ministerial, que buscava a correta individualização das contas vinculadas dos respectivos servidores ou ex-servidores titulares de valores do FGTS.
Na segunda audiência, realizada no último dia 18 de junho, somente os municípios de Boa Esperança, Alto Rio Novo e Divino São Lourenço cumpriram a determinação quase que integralmente. Os municípios de Cariacica, Serra, Santa Leopoldina, Viana, Itapemirim e Afonso Cláudio assinaram um Termo de Compromisso de Conduta para a prorrogação do prazo para cumprimento da obrigação.
No caso dos municípios sob alerta, algumas prefeituras não enviaram sequer representantes ao encontro ou até mesmo os prefeitos não foram informados. Esse caso ocorreu em um município da região noroeste, quando os procuradores foram intimados da notificação do MPT, mas não transmitiram a notícia ao chefe do Executivo.
Em relação às 13 prefeituras sob ameaça da perda do documento, a procuradoria defende a suspensão do CRF pelo descumprimento das normas até a total regularização das pendências. Sem o certificado, o município não pode contrair empréstimos, financiamentos ou qualquer tipo de auxílio concedido por órgãos da administração pública.
Segundo o MPT, os recursos do Fundo são depositados em uma conta global, mas precisam ser individualizados para que os trabalhadores possam ter acesso aos recursos. Com a regularização da situação dos depósitos do FGTS, a estimativa é de que cerca de R$15 milhões possam circular na economia dos municípios.
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