O Ministério Público Estadual (MPES) e de Contas (MPC) denunciaram a existência de irregularidades nas obras de reforma do Hospital Central (antigo Hospital São José), inaugurado em dezembro de 2009 – na gestão do ex-governador Paulo Hartung (PMDB). Na representação, os representantes dos dois órgãos ministeriais pedem que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apure o dano ao erário causado por sucessivos erros de projetos, que resultaram em diversos aditivos ao contrato e uma nova contratação emergencial.
Para os dois órgãos, o então secretário de Saúde, Anselmo Tozi (na foto abaixo ao lado do ex-governador na inauguração do hospital, no dia 15 de dezembro de 2009), praticou ato de gestão antieconômica. A denúncia também faz referência à ex-diretora-geral do Instituto de Obras Públicas do Estado (Iopes), Marilza Barbosa Prado Lopes, o ex-presidente da comissão licitante do Iopes, Luiz de Gonzaga Calil. A estimativa é de que os gastos com a obra ultrapassaram R$ 22 milhões.
Na denúncia, os representantes do MPES e MPC apontam que a empresa Tomazelli Engenharia Comércio e Planejamento Ltda foi contratada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) de forma emergencial, sem licitação, para realizar as obras do hospital, em abril de 2006. Na ocasião, o contrato tinha duração de 180 dias e o valor estimado em R$ 6,28 milhões.
A empresa iniciou os serviços em maio de 2006 e, de acordo com a representação, o contrato foi interrompido após ter sido pago mais de R$ 6 milhões, “em razão de dificuldades na conclusão das obras, desencadeadas pela ausência de um projeto adequado”. Em setembro do ano seguinte, a Tomazelli acabou saindo vencedora de uma licitação aberta pelo Iopes com o mesmo objeto. O valor do novo contrato foi de R$ 6,81 milhões, sendo que na fase de execução das obras o projeto foi apontado como “totalmente inexequível”, provocando novas mudanças no projeto original.
Entre os exemplos citados na representação está a construção de um anexo que, inicialmente, tinha a previsão de dois pavimentos, mas que passou a ter oito. Em função das mudanças, o governo estadual realizou uma série de aditivos no contrato com a empresa, que acabaram prorrogando o prazo de entrega do hospital – que foi para janeiro de 2009 – e elevou o custo do acordo para R$ 9 milhões.
Segundo a representação, a Tomazelli recebeu o pagamento de R$ 6.684.024,19 pela execução de 68,89% do contrato. Em dezembro de 2008, a então diretora-geral do Iopes enviou ofício ao então secretário estadual da Saúde, Anselmo Tozi, propondo a rescisão do contrato com a Tomazelli. Ela alegou que a empresa não estava cumprindo o cronograma das obras. A diretora do Iopes sugeriu a contratação de outra empresa, por dispensa de licitação, para concluir as obras.
Após expedição de convites pelo Iopes a três empresas, em janeiro de 2009, a Construtora Norberto Odebrecht foi contratada emergencialmente para a conclusão das obras do Hospital Central pelo valor de R$ 6.345.088,58. Os órgãos ministeriais afirmam que o Iopes ignorou a determinação da Auditoria-Geral do Estado (hoje Secretaria de Controle e Transparência) para pesquisar preços, tendo em vista que “os preços obtidos por meio de orçamentos e do contrato anterior podem ter divergências em relação aos preços de mercado”.
De acordo com informações do MPC, a representação cita informações obtidas em inquérito civil instaurado pelo MPES, entre as quais a de que o valor contratado emergencialmente com a Norberto Odebrecht “foi majorado (superfaturado) em mais de 40%”. O documento destaca ainda que no site da construtora há registro de que ela recebeu R$ 9,4 milhões pelos serviços prestados na reforma do Hospital Central.
Com isso, os órgãos ministeriais concluem que o gasto de mais de R$ 22 milhões para a realização das obras de reforma do Hospital Central, “com os sucessivos erros de projetos, tanto por parte da Sesa quanto por parte do Iopes – além dos R$ 4 milhões utilizados para desapropriação do prédio –, configura ato de gestão antieconômico que resultou em dano ao erário”.
O MPC e o MPES pedem que sejam requisitados à Secretaria de Estado da Saúde e ao Iopes toda a documentação relativa aos contratos firmados para reforma do Hospital Central e, em seguida, a representação seja enviada à área técnica do Tribunal de Contas para apuração do dano ao erário resultante dos atos dos gestores e dessas contratações.
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