JUSTIÇA DE PANCAS CONDENA ENGENHEIRO CIVIL A QUASE 8 ANOS DE RECLUSÃO

 

 

Após quase sete anos e seis meses do fato ocorrido, a Justiça de Pancas condenou o engenheiro civil Nicolas Nunes de Almeida, de 28 anos. O júri popular aconteceu por várias horas de ontem (06), no Fórum do município. Nicolas foi condenado a sete anos, nove meses e dez dias de reclusão, sendo que iniciará o cumprimento da pena no regime semiaberto.  De acordo com a decisão proferida pelo juiz Adelino Augusto Pinheiro Pires, Nicolas poderá apelar da sentença em liberdade, já que se encontrava solto. No dia 19 de abril de 2015, o engenheiro dirigia um veículo Hyundai HB20 (branco) na rodovia ES-341, que liga Pancas ao distrito colatinense de Ângelo Frechiani, quando bateu na traseira de uma motocicleta CG Fan (preto). Na motocicleta estavam Soriana Garcia Vieira, de 26 anos, e Gilmar Fernandes Filho, de 34, à época. Com o impacto, Soriana, que estava na garupa da moto, morreu na hora. Gilmar teve lesões e foi encaminhado para o hospital, onde posteriormente recebeu alta. Nicolas tinha sintomas de embriaguez, segundo a ocorrência da Policia Militar. O caso foi de grande repercussão no município. Além da condenação de quase oito anos de reclusão, Nicolas foi condenado a pagar R$ 80 mil de indenização aos pais de Soriana, e mais R$ 36 mil ao piloto da motocicleta, Gilmar Fernandes, além de custas processuais. O júri ocorrido ontem também foi marcado pelo embate até “acalorado” envolvendo o advogado de defesa, o experiente e renomado Daniel Waldemar de Oliveira, o Bidú, sempre falando sentado e até citando pessoas da plateia, com o promotor de Justiça de Pancas, Emmanuel Nascimento Gonzales dos Santos. O advogado argumentou muito e conseguiu ao menos diminuir a pena aplicada ao seu cliente. Ele chegou a dizer que a Justiça condena muitas pessoas inocentes “para satisfazer o seu ego”, criando assim bandidos, e que o Ministério Público (citando sempre a palavra Estado) sempre buscar pedir a condenação a qualquer custo. Por outro lado, o promotor Emmanuel fez de tudo para que o réu tivesse uma pena maior. Ele causou emoção nos familiares (principalmente no pai e na irmã) de Soriana quando citou e olhando para o pai da vítima, que, com certeza, ele venderia tudo que tem caso pudesse voltar a ter ao menos um abraço da filha. Posteriormente, esse ato do promotor foi questionado pelo advogado Daniel Waldemar de Oliveira. Também, Daniel citou várias vezes que o estado ruim da rodovia, à época, causou o acidente narrado aqui, além de diversos outros que aconteceram na ES-341. O salão de júri estava lotado, com as presenças de vários familiares do réu, como também da vítima, além da presença de Gilmar Fernandes Filho. Policiais militares, populares e advogados também acompanharam o júri.  Os familiares de Soriana não concordaram com a sentença aplicada ao condenado Nicolas. O advogado dele terá poucos dias para fazer a apelação. Ainda não se sabe qual medida (ou quais) o Ministério Público tomará diante da sentença proferida pelo juiz Adelino Augusto Pinheiro Pires. 

 

                                                      FOTOS: VIRGÍLIO BRAGA/ 19/04/2015

Motocicleta em que estavam Gilmar e Soriana

Veículo HB20 era guiado por Nicolas Almeida

 

 

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MOTOCICLISTA MORRE EM ACIDENTE OCORRIDO EM RODOVIA DE PANCAS

 

Um motociclista morreu após forte colisão contra um veículo Renault Fluence por volta das 22h20, de ontem (16), na rodovia ES-341, em Pancas. Segundo informações, Maxuel da Silva, conhecido como Marquinhos, de 26 anos, pilotava uma motocicleta Honda Bros e fazia o sentido Pancas, sendo que o Fluence fazia o sentido contrário. Ele residia no córrego São Pedro, zona rural do município, segundo informações. O impacto foi tão grande que a vítima teve parte da perna esquerda decepada, que não foi encontrada no vasto matagal à beira da rodovia. A motocicleta foi arrastada pelo veículo por cerca de trinta metros de onde ficou o corpo da vítima. O Fluence ficou atravessado na pista. Já a motocicleta foi parar no matagal. O veículo era guiado por uma mulher, que não teve o nome divulgado. Segundo relatos colhidos no local, ela é de Alto Rio Novo. A motorista do veículo foi encaminhada ao Hospital municipal de Pancas, onde, posteriormente, seria levada para a Delegacia Regional de Colatina, para os procedimentos cabíveis sobre o fato narrado. A perícia da Polícia Civil foi feita no local. O corpo foi encaminhado por volta de 01h30 deste sábado (17), ao Serviço Médico Legal (SML) de Colatina.

                                                      FOTO: ACERVO FAMILIAR

Marquinhos morreu na hora

                                                   FOTOS: VIRGÍLIO BRAGA

Motocicleta ficou caída no matagal

Veículo Renault Fluence

Corpo da vítima ficou caído na rodovia

 

 

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JUSTIÇA DE PANCAS PRECISA DE CIDADÃOS PARA COMPOR CORPO DE JURADOS DA COMARCA DO MUNICÍPIO

 

A Justiça de Pancas precisa de cidadãos para compor a relação de membros do Corpo de Jurados da Comarca do município. A informação é do titular da 2ª Vara da Comarca de Pancas, juiz Adelino Augusto Pinheiro Pires. Em ofício encaminhado ao jornal O Mestre no dia de ontem (13), o magistrado cita que tendo em vista a impossibilidade ou desinteresse de parte dos potenciais jurados da relação atual, novos membros serão de grande importância para que aconteçam júris populares na Comarca de Pancas. “Basta que sejam cidadãos sem antecedentes criminais e com domicílio no município de Pancas, que tenham escolaridade de nível médio e superior. Embora não seja necessário o conhecimento jurídico, é uma ótima oportunidade para estudantes de Direito. Os interessados devem indicar seus nomes no Cartório da 2ª Vara de Pancas (no fórum) ”, explicou o magistrado. 

 

Jurados: saiba mais sobre essa função tão importante para a Justiça

Jurado é toda pessoa não magistrada, investida na função de julgar no órgão coletivo que é o Tribunal do Júri. Nenhuma qualificação profissional é exigida e a função de jurado é obrigatória por imposição constitucional. O jurado representa a sociedade da qual faz parte e decide em nome dela. Portanto, o Júri é a expressão democrática da vontade do povo, competindo aos que o integram agir de forma independente e magnânima, por meio de uma votação é secreta e seu veredicto é soberano, por isso é chamado de júri popular. 

Previsto na Constituição Federal do Brasil, no inciso XXXVIII, do art. 5º, a instituição do Tribunal do Júri é um dos órgãos do Poder Judiciário e julga somente os crimes contra a vida, quando há intenção de matar, ou seja, os crimes dolosos. Quer na sua forma tentado ou consumados.

 

Vantagens de fazer parte do júri popular

Mesmo não remunerada, a função de jurado garante os benefícios previstos no Código de Processo Penal. Veja quais são os dez principais:

• Não ter desconto no salário por falta ao trabalho para comparecer às sessões do júri
• Preferência, em igualdade de condições, em licitações e concursos públicos
• Há concursos que usam o maior tempo na função de jurado como critério de desempate
• Para servidores, a função conta para desempate em promoções e pedidos de remoção
• Exercer a função de jurado constitui serviço público relevante
• Assumir a função estabelece, também, presunção de idoneidade moral
• Ser detido em prisão especial em caso de crime comum, até o julgamento definitivo
• Benefícios acadêmicos, a critério da instituição de ensino
• Há universidades que usam o critério para desempatar vestibulares
• Repor aulas e provas perdidas durante o exercício da função        Fonte:TJAC
  

                              FOTO: VIRGÍLIO BRAGA

Fórum de Pancas, localizado no centro do município

 

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