PREFEITO ENCAMINHA PROJETO À CÂMARA PARA TROCAR IMÓVEIS DO MUNICÍPIO

O prefeito de Pancas, Sidiclei Giles (PDT), encaminhou o projeto de lei nº 074/2019 à Câmara de Vereadores solicitando a aprovação para que o município possa trocar três imóveis em uma área particular situada às margens da rodovia ES 341 (em frente ao Restaurante do Degas). A sessão ordinária ocorrerá nesta segunda-feira (19), a partir das 17h30, no plenário da Casa de Leis. O local é usado por parapentistas e possui uma área de 26.211,84 m². Os três imóveis do município que poderão virar bens particulares são: o prédio que já funcionou a sede administrativa da prefeitura de Pancas, situado na a Avenida Antônio Cabalini; a edificação onde atualmente está instalado o DPM do município, na Rua Jovino Nonato da Cunha, ambos no centro; e o local conhecido como “bloquete”, localizado na Rua Lourenço Gomes Filho, no bairro Oscar Lourenço da Silva, que possui uma área de 4.739 m². Sidiclei pede a aprovação em regime de tramitação sumária, ou seja, que seja aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira. Em mensagem encaminhada ao projeto de lei, o chefe do executivo municipal ressalta que devido a questão de famílias residentes no bairro Operário, onde as mesmas se encontram em situação de riscos geológicos, tendo sido realizado laudo pelo governo do Estado, através do Corpo de Bombeiros Militar e da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, dão conta que devido ao processo de instabilidade de encosta de afloramento rochoso podendo causar danos à integridade física, à vida e ao patrimônio das pessoas."Desta forma há sugestão de futuras providências no sentido de que sejam retiradas as famílias das residências dos locais de risco, sendo o imóvel (essa em frente ao Degas) a ser permutado passível de ser utilizado para esta finalidade por ser tratar de imóvel inserido no perímetro urbano municipal e localizado em região propícia a expansão urbanística”, explicou Sidiclei Giles. Ainda sobre o projeto de lei citado, o prefeito explica os valores avaliados dos três imóveis do município, como também avalia a área particular que poderá ser pública. A área particular, segundo a mensagem de Sidiclei, está avaliada em R$ 3.538.602,45, sendo que o prédio situado na avenida Antônio Cabalini é avaliado em R$ 818.476,75. O local conhecido como bloquete é avaliado em R$ 2.296.434,25. Já o local onde atualmente funciona o DPM de Pancas, segundo consta na mensagem do prefeito encaminhada aos vereadores, é avaliado em R$ 310.000,00. Ainda na mensagem, Sidiclei argumenta que, caso seja aprovado o projeto de lei, os orgãos e departamentos que atualmente funcionam nos três imóveis, passarão a funcionar no local conhecido como Cibrazém, que, segundo o prefeito, está em fase de escrituração cartorária de transferência para o município. No fim de ano passado, o ex-governador Paulo Hartung fez a transferência do local para o município nos últimos minutos para o deixar o Palácio Anchieta. Vale ressaltar, que é quase certo que o projeto ser aprovado nesta segunda-feira pelos vereadores, já que o prefeito possui uma base forte naquela Casa de Leis, tendo oito vereadores fiéis a ele. Fora da base do prefeito, o vereador Valdeci Basto, o Nenego (PSL), por sua vez, argumenta que o valor avaliado pela área particular, que só possui pasto, é fora da realidade. Ele também ressalta a desvalorização no projeto de lei sobre os três imóveis do município. “O município já tem uma área ao lado e não precisa adquirir outra, já que dá para alocar as famílias do bairro operário caso seja necessário”, destacou o vereador Nenego. Para ele, faltou audiência pública para ouvir  a população. O projeto vem causando polêmica na cidade desta a última sexta-feira (16). O destino fica com os vereadores da Câmara do município.

                            FOTOS: VIRGÍLIO BRAGA

Prédio do município, situado na Avenida Antônio Cabalini, no centro de Pancas

Área particular, que, caso o projeto de lei seja aprovado e sancionado, passará a ser do município de Pancas

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