A Justiça Eleitoral de Pancas absolveu o vereador do município, José Lúcio Dutra (Republicanos), de falsa acusação de compra de votos durante a votação da última eleição municipal ocorrida em 2020. A decisão de uma ação penal eleitoral foi proferida ontem (11), pelo juiz eleitoral Menandro Taufner Gomes. Anteriormente, o vereador também foi absolvido numa ação cível eleitoral, com decisão proferida pelo juiz Adelino Augusto Pinheiro Pires. Nas duas ações, movidas pelo Ministério Público Eleitoral, o vereador foi defendido pelos advogados Cícero Quedevez Grobério, Fábio Teixeira Machado e Tiago Victor Ribeiro de Souza. “As depoentes e também presentes nos autos Raniele Roque Miranda e Maria Penha Alves, não foram capazes de trazer ao juízo a certeza sobre todos os pontos debatidos, deixando latente um possível interesse de terceiros na causa. Logo, pode-se dizer que, em verdade, no caso concreto, a acusação não obteve êxito em comprovar nos autos, a realização da conduta por parte do réu (José Lúcio), de forma que não há provas perenes de que o acusado realmente tenha materializado o ilícito, e quando a autoria se mostra duvidosa, impõe-se a aplicação do princípio do In dubio pro reo. Absolvo o réu José Lúcio Dutra por suposta prática do delito previsto no art. 299 do Código Eleitoral, uma vez que ausentes provas suficientes para a sua condenação”, proferiu o magistrado Menandro Taufner Gomes. “Infelizmente, a perseguição política em nossa cidade é mato!”, disse o vereador José Lúcio, após ser procurado pela reportagem para comentar a decisão da Justiça Eleitoral de Pancas.
FOTO: CÂMARA MUNICIPAL DE PANCAS/DIVULGAÇÃO
Vereador José Lúcio Dutra foi absolvido em duas ações
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