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Ministério Público Federal no Espírito Santo ajuizou mais oito
denúncias na Justiça contra os sócios da Telexfree, Carlos Nataniel
Wanzeler e Carlos Roberto Costa, pelo crime de lavagem de dinheiro e
evasão de dividas. Somados, os valores envolvidos na atividade criminosa
ultrapassam os R$ 213 milhões.
As ações referem-se a bens adquiridos, dissimulados e ocultados com
recursos provenientes da atividade da Telexfree, tanto no Brasil quanto
nos Estados Unidos. Foram denunciados, ainda, familiares dos sócios da
empresa, bem como divulgadores.
Somente nos casos das empresas Agrofruta e Brasil Factoring foram mais
de R$ 100 milhões em lavagem de dinheiro. Já a empresa IRN Participações
e Empreendimentos, de Inocêncio Reis, captou em suas contas bancárias a
quantia de R$ 65,5 milhões, tudo advindo da atividade da Telexfree. Já a
família de Carlos Wanzeler, por exemplo, é acusada de evasão de divisas
de mais de R$ 29 milhões, referentes apenas ao ano de 2013.
AGROFRUTA
Na denúncia 0500778-54.2017.4.02.5001, o MPF/ES acusa
Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler dos crimes de lavagem de
cerca de R$ 56 milhões e movimentação de valores mobiliários sem
autorização, com a colaboração e participação de Inocêncio Pereira Reis
Neto (Pelé Reis), Letícia Costa (filha de Carlos Costa), Elizabeth
Cerqueira Costa Alves (irmã de Carlos Costa), Horst Vilmar Fuchs
(advogado da Telexfree) e Gilberto José do Carmo Batista (contador).
Os sócios Carlos Costa e Carlos Wanzeler emitiram, ofereceram e
negociaram valores mobiliários, na forma de Contrato de Investimento
Coletivo (CIC), por meio de investimento no projeto Telexbusiness
Agrofruta. Ele consistia em aquisição de cotas de participação da
empresa Agrofruta do Brasil Alimentos S.A, de propriedade de Letícia
Costa, mas sem a autorização prévia da Comissão de Valores Mobiliários
(CVM).
No dia 4 de abril de 2014, foi realizada uma transferência no valor de
R$ 29.648.542,95 das contas da empresa IRN Participações e
Empreendimentos, de propriedade de Pelé Reis, para a Agrofruta Brasil
Alimentos, no bojo do projeto Telebusiness Agrofruta, em uma típica
operação de lavagem de dinheiro. Tanto a conta bancária de Pelé Reis,
pessoa física, quanto a de sua empresa, a IRN, recebiam valores
provenientes da atividade criminosa da Telexfree. As investigações
apontaram que a IRN não era uma empresa autônoma mas sim, atuava como
“braço” da Telexfree.
Já no dia 26 de maio de 2014, a Agrofruta S.A transferiu para a Costa e
Fuchs Advogados Associados, de propriedade de Horst Vilmar Fuchs e
Elizabeth Cerqueira Costa Alves, a quantia de R$ 26.546.248,20. A conta
bancária da empresa de advocacia para a qual o dinheiro foi movimentado
foi aberta na mesma data da movimentação bancária.
BRASIL FACTORING
No processo número 0500520-44.2017.4.02.5001, o
MPF/ES denunciou os donos da Telexfreee, Carlos Roberto Costa e Carlos
Wanzeler, e mais 12 pessoas por lavagem de dinheiro por meio da empresa
Brasil Factoring Fomento Mercantil.
A empresa foi adquirida em novembro de 2013, em data posterior ao
bloqueio da atividade da Telexfree determinado pela Justiça do Acre, em
junho de 2013. Carlos Costa comprou a Brasil Factoring e, em seguida, a
colocou-a em nome de Letícia Costa e Jozélia Miriam Sangali,
respectivamente sua filha e esposa.
A denúncia esclarece que o objetivo com a aquisição da empresa não era
efetivamente explorar o mercado de fomento mercantil, mas, exatamente,
usá-la como captadora de recursos e ocultar a movimentação do dinheiro
oriundo das atividades ilícitas da Telexfree.
Ficou comprovado no decorrer das investigações que a Brasil Factoring
substituiu a Ympactus Comercial (Telexfree) no recebimento de recursos
de vindos de terceiros. A empresa recebeu em suas contas bancárias cerca
de R$ 46 milhões originados da atividade clandestina da Telexfree,
devido à suspensão e ao bloqueio de suas atividades.
Além dos quatro já citados, o MPF também denunciou por participação no
esquema de lavagem de dinheiro da Brasil Factoring: Elizabeth Cerqueira
Costa Alves, Inocêncio Pereira Reis Neto (Pelé Reis), Teodoro Giovan de
Oliveira, Rhalff Junio de Almeida Coutinho, Bruno Rangel Cardoso, Vagner
Macson Manhães da Roza, Flávio de Arraz Crispim, Fábio de Arraz
Crispim, Gilberto José do Carmo Batista e Renato de Carvalho Alves.
Todos tinham pleno conhecimento do uso dos seus respectivos nomes,
contas bancárias ou serviços no esquema ilegal e clandestino, ao passo
que obtiveram benefícios e estavam efetivamente envolvidos e associados
ao esquema.
A compra de três imóveis também resultaram em lavagem de dinheiro do
esquema: um prédio na Rua Coronel Sodré, 482, em Vila Velha/ES, que
servia de ambiente físico e sede de diversas empresas relacionadas à
Telexfree, dentre as quais a Brasil Factoring; e duas salas no Edifício
Infinity, na Praia da Costa, em Vila Velha. As investigações
demonstraram que a aquisição dos bens visava à ocultação de patrimônio
decorrente da atuação ilegal da Telexfree. A denúncia foi aceita pela
Justiça em 8 de maio de 2017.
IMÓVEIS FAMÍLIA COSTA
Na denúncia 0500665-03.2017.4.02.5001, o
MPF/ES acusa Carlos Roberto Costa, Jozelia Maria Sangali e Leticia Costa
de crime contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro,
quando adquiriram apartamentos, loja e sítio inteiramente com a
utilização de recursos obtidos da atividade ilícita da Telexfree.
Um dos imóveis (um terreno em que construíram três apartamentos
residenciais e um ponto comercial) foi adquirido pelo casal Carlos Costa
e Jozelia Sangali em Vila Velha, por meio de contrato particular de
compra e venda, sem qualquer registro. Esse prédio, por exemplo, foi
mantido registrado em nome do ex-proprietário (pai de Jozelia) e não foi
declarado pelo casal à Receita e à Justiça Eleitoral, quando Costa se
candidatou a deputado federal nas Eleições de 2014. Além disso, os
alugueis provenientes dos apartamentos eram desviados para a conta do
irmão de Jozelia.
Em outro caso, Costa registrou outro apartamento em nome do filho mais
novo, menor de idade, como forma de manter seu patrimônio a salvo.
Também houve lavagem na compra de um apartamento em Itapuã, Vila Velha.
CONTAS JOZELIA
O
MPF/ES também denunciou os donos da Telexfree, Carlos Roberto Costa e
Carlos Wanzeler, e mais cinco pessoas por lavagem de dinheiro no âmbito
do processo número 0500989-90.2017.4.02.5001. Os crimes ocorreram entre
setembro de 2012 e maio de 2014 e para a lavagem dos recursos foram
utilizadas contas bancárias em nome de Jozelia Miriam Sangali, esposa de
Carlos Costa, que também foi denunciada. Foram identificadas 656
operações financeiras, entre transferências e depósitos, que totalizaram
R$ 18.428.751,33 que circularam na contas de Jozelia, no período.
O dinheiro era proveniente de captação de recursos de terceiros, por
meio das atividades ilícitas da rede Telexfree, sendo que do total,
somente R$ 6.436.782,65 foram transferidos para contas da
Ympactus/Telexfree. O restante foi convertido em ativos lícitos em favor
de Carlos Roberto Costa e seus familiares.
Os demais denunciados eram divulgadores da Telexfree, são eles:
Inocêncio Pereira Reis Neto (Pelé Reis), Rhalff Junio de Almeida
Coutinho, Flávio de Arraz Crispim e Fábio de Arraz Crispim. Todos os
denunciados participavam, com os donos da Telexfree, de um mercado de
créditos paralelo, recebendo créditos da pirâmide e negociando-os com
terceiros, mediante contrapartidas em dinheiro depositadas nas contas
bancárias de Jozelia.
EMPRESA IRN
As
provas colhidas no decorrer da operação Orion revelaram a prática do
crime de lavagem de dinheiro obtido com a venda de créditos/dólares da
Telexfree para o divulgador Inocêncio Pereira Reis Neto, o Pelé Reis,
que atuava com a colaboração de suas filhas Nathana Santos Reis e
Thiessa Santos Reis, por meio de sua empresa, a IRN Participações e
Empreendimentos.
Entre setembro de 2013 e outubro de 2014, a empresa de Pelé Reis
recebeu, movimentou e transferiu para contas de terceiros R$
65.569.832,68 provenientes da atuação ilegal da Telexfree. Ressalte-se
que Pelé Reis e suas filhas, Nathana e Thiessa, movimentaram esse
dinheiro em favor da Telexfree e de seus sócios, transferindo valores à
medida em que era necessário aos interesses da rede, inclusive
realizando pagamentos de despesas diversas, como de prestadores de
serviços, tributos, advogados, tudo em favor da Ympactus/Telexfree.
Além do divulgador Pelé Reis e suas filhas, os sócios da Telexfree,
Carlos Roberto Costa e Carlos Wanzeler, foram denunciados pelo MPF/ES
pelo crime de lavagem de dinheiro no âmbito do processo de número
0500664-18.2017.4.02.5001.
A Telexfree disponibilizava créditos medidos em dólares em contas-login
de divulgadores, nesse caso Pelé Reis, que pagavam a contrapartida
financeira após a realização da operação de câmbio, quando no Brasil,
como forma de captar mais recursos de terceiros. Os créditos recebidos
pelos divulgadores eram comercializados com outros divulgadores e destes
para outros, em vários estratos da rede, em que havia ganhos,
sobretudo, nas operações de câmbio. As contrapartidas financeiras eram
disponibilizadas em contas bancárias paralelas, de pessoas físicas e
jurídicas associadas à Telexfree.
POMPANO BEACH
Na denúncia 0500969-02.2017.4.02.5001, Carlos
Costa, Carlos Wanzeler e familiares de ambos são acusados de evasão de
divisas e lavagem de 730 mil dólares (cerca de R$ 2,5 milhões) na
aquisição e ocultação de imóveis em Pompano Beach, nos Estados Unidos.
Com auxílio de Lyvia Mara Wanzeler, Carlos Costa e Carlos Wanzeler
efetuaram operações de câmbio não autorizadas, por meio da Telexfree,
enviando para os Estados Unidos, onde moram a ex-mulher de Carlos Costa e
sua filha, Esdras Maria Freitas Costa e Priscila Costa,
respectivamente, as quais tinham pleno conhecimento do esquema. Elas
conscientemente receberam, nos EUA, os cerca de R$ 2,5 milhões.
O dinheiro, que a princípio seria utilizado por Priscila Costa para
comprar uma casa em Boston, foi utilizado por eles e por Jozelia Sangali
na aquisição de 10 apartamentos em um condomínio em Pompano Beach, na
Flórida (EUA), todos em nome de Priscila Costa. Três deles, no entanto,
pertencem a Carlos Costa e a Jozelia Sangali, mas nenhum deles foi
declarado à Receita Federal tampouco ao Bacen, por meio da Declaração de
Bens no Exterior.
IMÓVEIS FAMÍLIA WANZELER
Carlos Wanzeler e suas esposa, irmã e
mãe, Katia Helia Wanzeler, Febe Vanzeler e Marilza Machado Wanzeler,
respectivamente, adquiriram um apartamento no condomínio Victoria Bay,
em Vitória (ES), e mais 24 imóveis nos Estados Unidos, todos com
dinheiro proveniente da atividade criminosa da Telexfree, totalizando
cerca de R$ 21,5 milhões.
O imóvel em Vitória, por exemplo, foi adquirido em nome de uma empresa
inativa. Já os imóveis em solo norte-americano, sendo 24 adquiridos após
comprovado envio de dinheiro do Brasil para os Estados Unidos, foram
registrados em nome de empresas que direta ou indiretamente são
controladas por Carlos Wanzeler.
Além disso, Carlos Wanzeler e sua mulher, Katia Helia, mantiveram no
exterior depósitos não declarados às autoridades brasileiras em 2012,
2014 e 2015. Por conta disso, também são denunciados por evasão de
divisas. Número do processo: 0500811-44.2017.4.02.5001.
EXTERIOR
Ainda em se tratando de evasão de divisas, agora
referente a 2013, Carlos Wanzeler, sua esposa Katia Helia e sua filha,
Lyvia Mara Wanzeler foram denunciados por manter mais de 8,8 milhões de
dólares no exterior (cerca de R$ 29 milhões), sem declarar a quantia às
autoridades brasileiras, incorrendo, assim, no crime previsto no
parágrafo único do artigo. 22 da Lei 7.492/86. Essa denúncia foi enviada
para a Justiça nesta quinta-feira, 22 de junho.
As informações são da Assessoria de Comunicação do MPF/ES
