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| Governador Renato Casagrande (PSB) concede entrevista |
O Governo
do Espírito Santo anunciou, na tarde desta terça-feira (22), a suspensão da
cobrança de pedágio na Terceira Ponte. Será realizado um estudo, no prazo
máximo de 30 dias, do relatório preliminar divulgado pelo Tribunal de Contas
para definir outras medidas administrativas cabíveis.
As
informações foram dadas à imprensa pelo governador Renato Casagrande (PSB), que
estava acompanhado do diretor geral da Agência Reguladora de Saneamento Básico
e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) Luiz Paulo de Figueiredo e do
secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas Fábio Damasceno.
A
suspensão da cobrança da tarifa na Praça de Pedágio da Terceira Ponte observou
o relatório inicial da Auditoria do Tribunal de Contas, onde preliminarmente são
apontadas diversas irregularidades no processo licitatório que deu origem ao
contrato de concessão rodoviária 01/98 entre o Estado do Espírito Santo e a
concessionária Rodovia do Sol.
“A nossa
decisão foi baseada na instrução técnica do Tribunal de Contas, que apontou
desequilíbrio no Contrato da Ponte. Determinamos a suspensão do pedágio e a
manutenção do sistema, ao mesmo tempo em que estudaremos em até 30 dias outras
medidas administrativas cabíveis. O importante é que o Estado não ficará no
prejuízo”, afirmou o governador.
O
governador lembrou ainda que a decisão preliminar foi tomada para proteger a
população capixaba que usa os serviços e que serão observados os dados finais
da auditoria e a decisão da Justiça sobre o tema.
De acordo
com o diretor geral da Arsi, Luiz Paulo de Figueiredo, a medida permite a
manutenção da prestação dos serviços oferecidos aos usuários do Sistema Rodovia
do Sol.
es.gov.br
Foto: Romero Mendonça/Secom-ES
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