A partir desta quinta-feira (04), presos do
Espírito Santo poderão utilizar as tornozeleiras eletrônicas. Esse
monitoramento será uma alternativa à prisão, nos casos em que a lei permite o
uso desse equipamento. A determinação do uso da fiscalização eletrônica será
definida pelo Poder Judiciário.
O anúncio do novo serviço foi feito na manhã desta
quinta (04) pelo governador Renato Casagrande (PSB) e pelo secretário de Estado
da Justiça Eugênio Coutinho Ricas, em coletiva de imprensa, no Palácio
Anchieta, em Vitória.
A intenção da Secretaria de Estado da Justiça
(Sejus) é que as tornozeleiras eletrônicas sejam utilizadas por presos do
regime semiaberto e presos provisórios cujas penas não ultrapassem quatro anos
de detenção. Contudo, a determinação do uso da fiscalização eletrônica será
definida pelo Poder Judiciário.
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| Tornozeleira eletrônica que serão usadas por presos do Estado |
O governador Renato Casagrande comemorou a novidade
e afirmou que a contratação desse serviço é o primeiro passo para a implantação
de uma nova cultura no Espírito Santo.
“Em 2014, tivemos um acréscimo de 1.200 presos no
sistema penitenciário capixaba. Nessa progressão, a necessidade de
investimentos no sistema não tem fim. Cientes disso, e sabendo que só a prisão
não resolve o problema, ampliamos as ações de ressocialização das pessoas
presas - para reduzir o ritmo de novas entradas e diminuir a reincidência
criminal - e buscamos alternativas ao encarceramento, com o uso das
tornozeleiras eletrônicas”, explicou o governador.
De acordo com o secretário de Estado da Justiça
Eugênio Coutinho Ricas, os presos monitorados eletronicamente serão vigiados 24
horas por dia por funcionários treinados, em uma central de videomonitoramento,
localizada em Vitória. “Inicialmente, o Estado disponibilizará 500 tornozeleiras
eletrônicas para uso imediato. “Porém, esse número pode chegar a seis mil,
conforme prevê o edital de contratação da empresa que fará o monitoramento
eletrônico dos presos”, explicou.
Ricas também destacou as vantagens do uso do
equipamento. “Além de evitar o excesso de presos nas unidades prisionais e
humanizar o sistema penitenciário, o uso das tornozeleiras reduzirá os gastos
do Estado. Atualmente, um preso custa R$ 2,5 mil por mês ao Estado. Com o uso
do monitoramento eletrônico, esse custo será de R$ 163, por mês”, revelou.
Também participaram da cerimônia o promotor de
Justiça Fabio Vello, a juíza Sayonara Couto Bittencourt, titular da 1ª Vara
Criminal da Serra, e o defensor público geral do Estado, Gilmar Alves Batista,
além do secretário de Estado de Ações Estratégicas Álvaro Duboc Fajardo.
MONITORAMENTO ELETRÔNICO
O Sistema de Monitoramento Eletrônico de Custodia
do é composto por tornozeleira eletrônica, software de monitorado, central de
monitoramento eletrônico e central de manutenção e suporte.
A tornozeleira eletrônica é o equipamento que fica
atado ao tornozelo da perna direita de sentenciados, por período determinado
judicialmente, e impõe rígido controle e fiscalização de movimentação em
perímetro pré-determinado.
Além de ser feita de material antialérgico, é
sensível a qualquer tentativa de reposicionamento ou rompimento, ações
identificadas como infração pelo sistema.
O equipamento deve ter a bateria carregada todos os
dias, mas não é necessário que o usuário fique preso à tomada. A bateria para
recarga é móvel e realiza a ação a qualquer tempo e lugar mantendo a mobilidade
do usuário. O equipamento é resistente à água, o que permite banhos de chuveiro
e exposição à chuva.
Assim que é atado ao custodiado, o dispositivo
passa a rastreá-lo com o uso de tecnologia GPS e GPRS.
Qualquer violação
pelo usuário
das condições,
normas e padrões
estabelecidos pela decisão judicial que determinou
o uso do equipamento
gera alertas
instantâneos no sistema e essas infrações podem
causar a perda
do benefício.
Na central de monitoramento, os atendentes
acompanham a rota feita por cada custodiado em mapa
digital disponível na tela
do sistema. Qualquer
infração gera
abertura de ocorrência
e os atendentes
podem contactar
o apenado.
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| O governador Renato Casagrande (PSB) comemorou a novidade |
A Central de Manutenção e Suporte é responsável
pela instalação e desinstalação das tornozeleiras, assim como o atendimento em
caso de problemas no equipamento. A qualquer momento, é possível emitir
relatórios que indicam a movimentação dos usuários das tornozeleiras em dias, semanas
e meses, conforme recorte desejado, assim como listam as infrações cometidas.
Com o monitoramento, feito por meio de sinal de
celular, com tecnologia GSM e GPRS, funcionários de uma central de
monitoramento poderão acompanhar, em tempo real, a movimentação de todos os
presos. Conforme determinação judicial, as áreas e os locais em que o preso
poderá circular serão previamente cadastrados.
Uma linha telefônica gratuita também foi criada
para facilitar a comunicação entre os presos que utilizam as tornozeleiras e os
funcionários da central de monitoramento. O sistema também será interligado ao
Ciodes e a Polícia Militar poderá ser acionada quando houver necessidade de
recaptura de algum preso.
TIPOS DE MONITORAMENTO
Localização contínua: o preso é monitorado
continuamente e o dispositivo de rastreamento
comunica-se com o software de monitoramento eletrônico,
em intervalos com tempo configurável, para
enviar as informações
referentes ao
funcionamento do dispositivo, como localização e condições
gerais do equipamento.
As informações consolidadas pelo software são visualizadas
por operadores
da Central de Monitoramento Eletrônico 24
horas por
dia e em todos
os dias
da semana.
Monitoramento por inclusão: o preso é autorizado a transitar
por área delimitada pelo juiz e, em caso de desobediência, o sistema de
localização contínua gera alerta de violação da regra.
Monitoramento por exclusão: o preso é proibido de transitar
por regiões determinadas pelo juiz e, em caso de desobediência, o sistema
de localização contínua gera alerta de violação da regra.
Histórico de localizações: a qualquer momento, o sistema
permite a emissão de relatórios de toda movimentação do custodiado conforme
recorte de períodos determinados pelo solicitante, tais como dias, semanas e meses.
O que é considerada infração?
Afastamento da área de inclusão: quando o usuário sair das áreas
de circulação estipuladas pelo juiz;
Violação da área de exclusão: quando o monitorado entrar em
áreas classificadas como proibidas;
Alertas de bateria: quando o custodiado desobedece a
recomendação de carga diária de seu equipamento. Esse alerta chega ao
custodiado por meio de sinais vibratórios emitidos pela tornozeleira
eletrônica, indicando que a carga do equipamento encontra-se em nível crítico e
a bateria precisa ser recarregada imediatamente;
Rompimento total ou parcial da caixa: quando há violação, por meio de
intervenção humana proposital ou não, do gabinete da tornozeleira (caixa presa
à pulseira), instalada no tornozelo da perna direita do apenado;
Rompimento total ou parcial da pulseira: quando há violação, por meio de
intervenção humana proposital ou não, da pulseira de fixação da tornozeleira
instalada no tornozelo da perna direita do sentenciado;
Ausência de sinal de GPS/GSM: quando o equipamento para de
enviar ao sistema sinal com a localização do custodiado.
Fotos: Thiago Guimarães/Secom-ES
